A cana-de-açúcar é uma das atividades que mais geram empregos nos estados produtores do Nordeste, como Pernambuco. No entanto, esses postos de trabalho estão sob risco devido a uma consulta pública aberta pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Até o dia 15 de julho, o Conama receberá contribuições que podem classificar a queima controlada da palha da cana — ainda que regulamentada por órgãos ambientais estaduais, como a CPRH em Pernambuco — como uma atividade poluidora, sujeita à exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
A possível mudança na regulamentação mobilizou representantes do setor produtivo e dos trabalhadores, que se reuniram nesta segunda-feira (16) na sede da Associação dos Fornecedores de Cana do Estado de Pernambuco (AFCP).
“Foi um momento para alertar o segmento dos trabalhadores, que prontamente demonstraram apoio à defesa conjunta, junto ao Conama, pela continuidade do uso do fogo nos canaviais do Nordeste”, afirmou Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP.
A técnica é considerada essencial para viabilizar o corte manual da cana, ainda predominante na região devido ao relevo acidentado, que impede a mecanização da colheita. A queima afasta animais peçonhentos e insetos, reduzindo os riscos de acidentes de trabalho no campo.
Estiveram presentes representantes de trabalhadores com atuação estadual e nacional, como Givanildo dos Santos, presidente do Sindicato Rural de Palmares, e Elenildo Correia, presidente do Assentamento Miguel Arraes, antiga usina Catende. Segundo Lima, ambos reconheceram a gravidade da situação e se comprometeram a buscar o apoio da entidade nacional Contar (antiga Contag) em defesa da queima controlada.
Alexandre Lima alerta que, sem a autorização para a queima, milhares de empregos podem desaparecer. Ele lembra que, mesmo nas áreas planas de Pernambuco, onde 97% da produção é realizada por pequenos agricultores, faltam recursos para a compra de colheitadeiras, que chegam a custar até R$ 2 milhões.
O setor canavieiro e os trabalhadores rurais têm assento no Conama como representantes da sociedade civil. Em decisões anteriores, já atuaram juntos em defesa da permanência da técnica, como ocorreu em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzido pelo ministro Luiz Fux.
A atual consulta pública cumpre decisão judicial da 2ª Vara Federal de Umuarama (PR), referente ao processo nº 2009.70.04.000528-2, movido em 2009 e que envolveu a Advocacia-Geral da União.
