Exigências dos EUA ao Brasil vêm à tona e incluem etanol e questões políticas

O governo Donald Trump exigiu do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante negociações diplomáticas sigilosas após o tarifaço de 50% imposto ao país, que “dissidentes políticos” no Brasil não fossem detidos, presos ou impedidos “arbitrariamente” de participar das eleições presidenciais de 2026. O governo dos Estados Unidos demandou que o país se comprometesse com a realização de eleições “livres e justas”.

A demanda explícita sobre as condições de realização do processo eleitoral em curso no país consta em documento enviado pelos americanos aos negociadores brasileiros em outubro de 2025, obtido pelo Estadão, com 21 demandas. O teor da exigência, considerado uma intromissão por integrantes do governo brasileiro, era mantido em segredo pelos dois lados até agora.

Procurado, o Itamaraty não quis comentar oficialmente o teor da proposta. O Departamento de Estado e o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos não responderam aos pedidos da reportagem.

Na relação de demandas, os EUA também traziam a eliminação de tarifas de importação sobre etanol, produtos químicos, máquinas e equipamentos, veículos automotivos e bens de alta tecnologia fabricados nos Estados Unidos.

Ao tomar conhecimento dos detalhes das exigências do governo Donald Trump para aliviar tarifas ao Brasil, os líderes dos principais setores atingidos pela guerra comercial desferida pelos Estados Unidos ressaltaram a necessidade de o país buscar uma solução negociada.

“Brasil e Estados Unidos são protagonistas globais na produção de biocombustíveis e compartilham oportunidades relevantes de cooperação”, diz, em nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica).

O texto segue: “A Unica permanece à disposição das autoridades brasileiras para contribuir com informações técnicas e apoiar uma negociação capaz de ampliar o comércio e fortalecer a agenda comum de segurança energética e descarbonização”.

A entidade destacou que a tarifa de importação ao etanol dos EUA “integra a Tarifa Externa Comum do Mercosul e não constitui uma medida direcionada especificamente aos Estados Unidos”.

“A retração das vendas norte-americanas ao Brasil também está relacionada às transformações do mercado, especialmente ao crescimento da oferta doméstica, impulsionado pela expansão do etanol de milho”, acrescenta a entidade.

A Unica também chama a atenção para as condições de acesso do etanol e do açúcar do Brasil ao mercado norte-americano, “atualmente limitadas por barreiras tarifárias proibitivas, de modo a favorecer avanços equilibrados e oportunidades para os dois países”.

A negociação após tarifaço de 50%

O documento foi apresentado em 16 de outubro de 2025 a uma missão brasileira despachada a Washington, capital dos Estados Unidos, liderada pelo ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e consiste na primeira proposta de acordo entre os dois governos após o tarifaço de 50% imposto ao país, anunciado pelos EUA em julho do ano passado.

O chanceler viajou acompanhado por dois negociadores e quatro assessores. Ao menos dois deles receberam originalmente a proposta, enviada por e-mail, com objetivo de promover discussões internas na comitiva brasileira e levar o assunto ao nível ministerial em reunião posterior entre os dois governos.

Os Estados Unidos não mencionam no documento o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época condenado havia um mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, no caso da trama do golpe.

Mesmo após a condenação, Bolsonaro e sua família insistiram por alguns meses em manter viva politicamente a pré-candidatura do ex-presidente. Ele já estava inelegível até 2030, por abuso de poder político, em ação julgada em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) somente veio a público dizer que havia sido indicado pelo próprio pai como herdeiro e pré-candidato do bolsonarismo a presidente em 5 de dezembro.

“Inaceitável”

Integrantes da diplomacia brasileira confirmaram ao Estadão, sob a condição de anonimato, que a proposta foi de fato recebida e analisada pelo chanceler e sua equipe, em uma reunião na manhã de 16 de outubro.

Eles discutiram o assunto na residência oficial da embaixada brasileira em Washington, onde se preparavam para uma rodada de negociações de alto nível político com o lado americano.

Segundo um dos presentes na viagem, durante a discussão na embaixada brasileira, Vieira determinou que sua equipe avisasse aos americanos que o documento era “inaceitável” e pediu que não fosse apresentado para discussão durante as reuniões formais mantidas naquela data – o que teria sido atendido. O ministro disse que o documento “não era base para nada”.

O chanceler conversou de forma reservada com o secretário de Estado, Marco Rubio, e participou de reunião ampliada com a presença de Jamieson Greer, representante comercial dos EUA (USTR) e integrantes do Departamento de Estado e da Casa Branca.

Os encontros ocorreram no Edifício Eisenhower, sede de escritórios da presidência americana. O ministro também preparava a primeira reunião de trabalho entre Lula e Trump, que seria realizada em Kuala Lumpur, na Malásia, no dia 26 de outubro.

O relato oficial conjunto menciona apenas que os três “travaram diálogos muito positivos sobre comércio e questões bilaterais em andamento” e “concordaram em colaborar e realizar discussões em várias frentes no futuro imediato, com o objetivo de estabelecer um caminho de trabalho conjunto”.

Nada foi dito sobre a discussão de uma proposta concreta enviada pelos EUA poucos dias antes.

Ao fim do dia, Vieira relatou em pronunciamento à imprensa que durante todo o encontro prevaleceu a atitude “construtiva” e voltada a aspectos práticos em sintonia com a “boa química” entre os presidentes.

Ele definiu as conversas como o “princípio auspicioso de um processo negociador” e ressaltou a necessidade de “reversão” das medidas americanas. Mencionou que houve troca clara de ideias e clima de descontração e que combinaram de agendar mais conversas para tratar de comércio.

Ainda segundo auxiliares do ministro, ele posteriormente relatou o assunto e a forma como o conduziu ao presidente Lula. No dia da reunião, ele telefonou ao presidente e fez um resumo das conversas.

Um dia após retornar de Washington, Vieira foi ao Palácio da Alvorada e reportou sobre a viagem a Lula e seus assessores, entre eles o ex-chanceler Celso Amorim. Falou dos preparativos para a reunião e dos encontros com Rubio e Greer.

Segundo um dos presentes no Alvorada e que ouviu Vieira, na época, assuntos relativos a Jair Bolsonaro, o ministro do STF Alexandre de Moraes e temas da política doméstica brasileira, inclusive processos judiciais contra big techs, não haviam sido discutidos durante as reuniões em Washington. O teor da proposta americana, porém, foi omitido.

Em 13 de novembro, após nova reunião com Rubio em Washington, Vieira afirmou que o Brasil havia enviado uma contraproposta, no dia 4 de novembro. Ela seria a resposta brasileira à “lista de temas” apresentada em 16 de outubro pelos. Auxiliares do ministro, no entanto, dizem que essa resposta desconsiderou as demandas inicialmente apresentadas pelo USTR.

Uma lista com 21 tópicos

Por meio do texto obtido pelo Estadão, o governo americano apresentou uma lista com 21 tópicos – a maior parte de viés comercial – e praticamente todos com obrigações que deveriam ser assumidas pelo governo brasileiro, em contrapartida a ajustes no tarifaço. Somente três mencionavam uma sugestão de trabalho ou visão conjunta, sempre em assuntos econômico-comerciais.

Quatro pontos exigidos pelos americanos destoam dos demais e versam sobre assuntos internos do Brasil na esfera político-institucional, sendo um deles o parágrafo sobre a condição de realização das eleições presidenciais e a participação de opositores.

Um segundo parágrafo, sobre liberdade de expressão, citava a aplicação de multas e outras penalidades, inclusive prisão, de pessoas residentes, cidadãos ou empresas americanas.

O governo Trump queria que o Brasil se comprometesse a não sancionar ninguém que estivesse ao abrigo da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege as liberdades de expressão, imprensa, religião, reunião e petição.

“O Brasil não aplicará multas extraterritoriais, não imporá congelamento de ativos, não deterá, prenderá ou punirá de qualquer outra forma cidadãos americanos, residentes legais ou empresas americanas por conduta protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA”, afirma o documento.

Também exigia, em seguida, que o Brasil se comprometesse “a fornecer aos prestadores de serviços digitais dos EUA notificação adequada e oportunidade de se manifestar ou recorrer de decisões, penalidades ou multas relacionadas a publicações em redes sociais, bem como a elaborar regras claras para remoção de conteúdo e responsabilidade civil”.

Como última proposta do campo político, o governo americano quis que o Brasil assumisse que não iria “penalizar instituições financeiras brasileiras pelo cumprimento das sanções financeiras dos EUA”.

Havia discussões no país e temor no setor bancário nacional sobre como aplicar as restrições impostas pelos EUA por meio da Lei Magnitsky, uma espécie de cerco financeiro aplicado pelo Escritório de Controle de Ativos Financeiros (Ofac).

Na época, a sanção havia sido aplicada e estava vigente contra o ministro Alexandre de Moraes, sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o instituto Lex, que pertence à família.

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, justificou as sanções como resposta ao papel de Moraes como responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra Jair Bolsonaro”.

Integrantes do Departamento de Estado, como Marco Rubio, e seu número dois, Christopher Landau, acusaram Moraes de liderar um regime de censura e de violar os direitos humanos.

Moraes viraria alvo de uma ação na Justiça da Flórida, movida pela Rumble e pela Trump Media, que o acusaram de violar as garantias constitucionais dos EUA com suas ordens de restrição de conteúdo e bloqueio de perfis e de rede social.

O teor do documento remetido em pelos negociadores americanos recupera, em parte, algumas premissas expostas pelo próprio Trump no auge da crise política entre os países.

Em 9 de julho de 2025, quando Trump anunciou o tarifaço de 50% por meio de uma carta pública ao presidente Lula, ele mencionou que considerava o processo contra Bolsonaro uma “vergonha internacional” e o comparou a uma “caça às bruxas que deveria terminar imediatamente”.

Trump também citou que a sobretaxa de 40%, que se somaria aos 10% vigentes à época, era imposta em função dos “ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”.

O republicano acusou o STF de praticar “censura” por meio de ordens que considerava “secretas e ilegais” a plataformas de mídia social dos EUA e ameaças com multas milionárias e expulsão do mercado digital brasileiro.

Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos EUA derrubou o tarifaço imposto por Trump a centenas de países, inclusive o Brasil. Em julho, porém, o presidente americano anunciou uma nova rodada de sobretaxas: primeiro, a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros por práticas comerciais consideradas desleais e, dias depois, uma de 12,5% pela falha no combate à importação de bens feitos com trabalho forçado.

O país tenta negociar com os EUA e uma nova conversa entre os países deve ocorrer no final do mês, em reunião do G-20.

O Estado de São Paulo| Felipe Frasão
Com informações da Agência Estado e da CNN Brasil