Projeto aprovado pela Câmara prevê R$ 270 milhões em subvenções para fornecedores afetados por tarifas dos Estados Unidos ou eventos climáticos extremos
O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira, 28 de outubro, o projeto de lei que prevê auxílio financeiro de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste afetados por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27), tem impacto estimado de R$ 270 milhões em subvenções econômicas e busca apoiar os fornecedores da região diante das dificuldades enfrentadas pelo setor.
O Projeto de Lei (PL) 5.649/2026 estabelece que o benefício será concedido sobre o volume de cana-de-açúcar produzido e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste durante a safra 2025/26. A comprovação deverá ser feita por meio de nota fiscal eletrônica.
Segundo estimativas do governo federal, aproximadamente metade da produção poderá ser beneficiada pela medida, cujo custo previsto é de R$ 270 milhões. O valor será considerado no cálculo da meta fiscal do governo.
A proposta incorpora dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.374/2026, em vigor desde julho, que perde a validade nesta quarta-feira (28). Como a medida não chegou a ser analisada pela comissão mista de deputados e senadores, a Câmara aprovou um projeto de conteúdo semelhante para permitir a continuidade do apoio financeiro aos produtores.
O auxílio está relacionado aos impactos das medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos e às dificuldades provocadas por eventos climáticos extremos. Desde março de 2025, o governo norte-americano anunciou sucessivas tarifas sobre produtos e serviços estrangeiros.
Segundo informações da Agência Senado, atualmente 47,3% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos estão sujeitas a tarifas adicionais que não existiam em 2024, com alíquotas de até 37,5%.
Além do auxílio aos fornecedores de cana-de-açúcar, o PL 5.649/2026 também mantém autorização para destinar até R$ 14,5 bilhões a linhas de financiamento reembolsável voltadas à renovação de frotas de transporte de cargas e passageiros, condicionadas ao atendimento de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A votação do projeto está prevista para a sessão extraordinária do Senado, convocada para as 16h desta quarta-feira. A análise ocorre diante do encerramento do prazo de vigência da medida provisória que deu origem à proposta.
Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.
