A Usina São José, localizada em Rio das Pedras (SP), ainda não pagou a multa de R$ 18 milhões aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) após a mortandade de cerca de 235 mil peixes no Rio Piracicaba, em julho de 2024. A empresa recorreu da penalidade e nega responsabilidade pelo desastre ambiental.
A informação foi confirmada durante audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público. Segundo ele, uma ação civil pública está em fase final de elaboração para cobrar reparações, incluindo repovoamento do rio, indenização a pescadores e compensações por danos morais.
“Eu estou com uma ação civil pública praticamente pronta, com conclusões para breve. Eu prefiro não falar que vai ser nesse mês ou no mês que vem; não quero me precipitar nisso. Mas estamos buscando o repovoamento, buscando a reparação dos danos, buscando ter tratativas com os pescadores, para sua reparação, danos morais pelos prejuízos ao lazer”, afirmou a reportagem do G1.
Rio em situação crítica
A promotora Alexandra Faccioli Martins, também do Gaema, alertou para a fragilidade do Rio Piracicaba. “Estamos em uma situação de extrema vulnerabilidade da nossa segurança hídrica. Não há conforto nem quanto à quantidade, nem quanto à qualidade da água”, afirmou.
Ela também questionou os parâmetros adotados no sistema de alerta da bacia PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), que considera acionamento apenas quando o nível de oxigênio atinge 2 miligramas por litro, abaixo do mínimo legal de 5 mg/l exigido para a preservação de ecossistemas aquáticos.
De acordo com a Cetesb, a Usina São José apresentou recurso administrativo, que ainda está em análise. Caso o valor não seja pago após o trânsito em julgado, o débito poderá ser inscrito na dívida ativa, protestado e sujeito a cobrança judicial com possibilidade de penhora de bens.
Em nota, a usina reiterou que as acusações são “indevidas e injustas”. Alegou que a mortandade de peixes é um problema crônico na bacia do Rio Piracicaba, causado pela má qualidade histórica da água e por outras fontes de poluição que, segundo a usina, foram ignoradas pelas autoridades.
A usina também criticou o processo de investigação, alegando que houve precipitação na busca por um responsável e que a multa aplicada foi desproporcional. “Todas as provas apresentadas pela empresa não foram devidamente analisadas”, disse a nota.
Por fim, a usina afirmou que seguirá com a defesa nos canais legais, ressaltando o princípio da presunção de inocência e seu compromisso com o meio ambiente.
Com informações do G1
