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Açúcar: quando subsidiar fóssil vira política de estado

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O mercado futuro de açúcar em NY encerrou a sexta-feira com o contrato julho/26 cotado a 14,78 centavos de dólar por libra-peso. Uma “explosiva” alta de 9 pontos em relação ao fechamento da semana passada — algo próximo de US$ 2 por tonelada. Traduzindo: um espasmo estatístico com pretensões de tendência.

Os demais vencimentos fecharam entre 7 e 40 pontos de alta, enquanto o etanol continua despencando escada abaixo sem corrimão. O subsídio concedido pelo governo à gasolina segue produzindo exatamente o que qualquer pessoa minimamente alfabetizada em economia imaginava: distorção de mercado, destruição de competitividade e um etanol transformado em peça decorativa (leia mais a seguir).

O destaque da semana, no entanto, foi o dólar. A moeda americana valorizou-se 3,5% frente ao real e chegou a negociar a R$ 5,1000 durante a sexta-feira. O motivo? As pesquisas mostrando queda do candidato Flávio Bolsonaro, que — para surpresa de absolutamente ninguém — aparece ligado ao recebimento de recursos do empresário Daniel Vorcaro (preso pela PF) para financiar o filme do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Diga-me com quem andas e eu te direi quem és.

O Brasil consegue transformar até produção cinematográfica em caso de polícia. Hollywood jamais teria coragem de escrever um roteiro tão grotesco por medo de parecer exagerado.

Durante o evento promovido pela câmara de comércio Brasil- Estados Unidos, realizado em Nova York, o palestrante de uma das maiores consultorias de risco político do mundo afirmou que as chances de reeleição de Lula hoje giram em torno de 55%. E aí entra a tragicomédia nacional: a direita brasileira, incapaz de se reunir em torno de um nome minimamente preparado, equilibrado e com histórico administrativo consistente, segue preferindo o parque temático da gritaria, da lacração e da indigência intelectual.

A sensação cada vez mais clara é que o Brasil entrou naquele tipo de jogo em que o eleitor escolhe entre dor de cabeça forte ou enxaqueca crônica. De um lado, um governo que insiste em vender improviso como política econômica e trata responsabilidade fiscal como detalhe opcional. Do outro, uma oposição que continua refém de personagens barulhentos, emocionalmente instáveis e cercados de gente que confunde radicalismo com inteligência estratégica.

Mais assustador que a polarização, é a pobreza intelectual das alternativas. O país parece condenado a assistir dois grupos desqualificados disputando quem destrói menos — e comemorando isso como se fosse grande vitória democrática.

Enquanto isso, o investidor olha para o Brasil como quem observa um carro sem freio descendo uma ladeira: talvez não bata hoje, talvez não bata amanhã, mas ninguém em sã consciência pediria para sentar-se no banco da frente.

A recente medida provisória editada pelo Executivo federal autorizou a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de gasolina e diesel, em valor equivalente aos tributos federais que incidem sobre esses combustíveis, com a exigência de que o desconto seja repassado ao preço de venda. Estudo divulgado nesta semana sustenta que a medida é frontalmente incongruente com o mandamento constitucional que impõe ao Poder Público o dever de manter regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, de forma a assegurar-lhes diferencial competitivo em relação aos fósseis.

O argumento central é direto e difícil de contornar: como a subvenção foi desenhada como espelho exato do tributo — existe enquanto o tributo existe, varia conforme ele varia e tem como teto o próprio tributo —, trata-se, no plano material, de uma desoneração travestida de despesa pública, capaz de reduzir a zero a carga efetiva sobre o combustível fóssil sem qualquer contrapartida ao etanol hidratado ou ao biodiesel. A diferença entre reduzir alíquota e devolver o tributo recolhido é meramente formal; o efeito econômico sobre o produtor, o importador e o consumidor é rigorosamente o mesmo.

O ponto incomoda ainda mais quando se observa que esse padrão não é episódico: medida anterior, voltada à subvenção do diesel, repetiu a mesma matriz, e o Congresso vem tentando construir salvaguarda explícita que condicione qualquer redução de tributação do fóssil à manutenção do diferencial em favor do biocombustível substituto, inclusive por meio de crédito fiscal outorgado quando a carga remanescente já for próxima de zero. Há também o desconforto adicional do uso instrumental da medida provisória em matéria tributária, em que o Executivo legisla por dois ou quatro meses, colhe o efeito desejado e dispensa o debate parlamentar de mérito — como já se viu, recentemente, nas tentativas de instituir imposto de exportação sobre o petróleo, que perderam vigência sem aprovação após produzirem os efeitos pretendidos.

Para o setor sucroenergético, o recado é claro: caso a subvenção se concretize sem ajuste no projeto de lei de conversão, o diferencial competitivo do etanol hidratado em relação à gasolina C tende a se comprimir justamente quando o sinal de preço favorável ao biocombustível seria mais necessário, tanto do ponto de vista ambiental quanto da segurança energética. Só para lembrar que nos tempos de Dilma, o setor perdeu mais de R$ 80 bilhões com o subsídio à gasolina.

Outra notícia importante durante a semana foi que o governo indiano publicou no dia 13 de maio uma nova medida que altera o status das exportações de açúcar — bruto, branco e refinado — de “Restrito” para “Proibido”, com efeito imediato e validade até 30 de setembro de 2026, ou até ordem posterior, o que ocorrer primeiro. Caso a proibição não seja prorrogada além dessa data, a política retornará automaticamente à condição anterior de “Restrito”, o que na prática mantém o controle nas mãos de Nova Délhi de qualquer forma.

A medida vem cercada de exceções relevantes: continuam permitidas as exportações destinadas à União Europeia e aos Estados Unidos dentro das cotas preferenciais já existentes, as operações sob o regime de autorização antecipada, os embarques governo-a-governo motivados por segurança alimentar de países solicitantes, e — talvez o ponto mais relevante para o mercado físico de curto prazo — as cargas já em pipeline logístico na data de publicação. Esse último grupo inclui navios cujo carregamento já tenha começado, embarcações já atracadas ou fundeadas em porto indiano e consignações já entregues à alfândega ou ao custodiante com registro eletrônico verificável de data e hora.

A leitura preliminar é que a Índia fecha a porta para novos negócios de exportação no curto prazo, mas preserva os compromissos institucionais e os embarques em andamento, evitando o caos contratual que uma proibição absoluta provocaria. O sinal é que o governo prioriza o abastecimento doméstico e o controle de preços internos diante da próxima safra, e o mercado internacional terá que conviver com a ausência do fornecedor indiano por pelo menos os próximos quatro meses e meio — período em que NY11 dificilmente passará incólume.

*Arnaldo Luiz Corrêa é analista de Mercado e diretor da Archer Consulting

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