Análise do PL do mercado de carbono foi remarcada para a próxima terça-feira, 12, em sessão presencial
Inicialmente prevista para a terça-feira, 5, a votação do projeto de lei 182/2024, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, foi adiada para análise de emendas apresentadas pelos senadores ao parecer da relatora Leila Barros (PDT-DF).
Publicado um dia antes, o relatório manteve parte significativa do conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023.
Apesar da urgência – e pressão do setor industrial – para a definição de um mercado regulado no país como mecanismo de fomento a investimentos em descarbonização, há uma dificuldade histórica em avançar com o texto, especialmente em temas do mercado voluntário que afetam o agronegócio.
Embora atividades primárias do agro estejam excluídas dos setores que terão um teto de emissões a cumprir, os proprietários de terras tentam assegurar sua participação na emissão e comércio de créditos de carbono.
Entre as 24 emendas apresentadas até às 18h de terça-feira, está uma da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que busca garantir a possibilidade de realização de projetos privados de crédito de carbono, e que eles possam ocorrer dentro de propriedades rurais que também exercem outras atividades.
Na prática, o texto permitiria que, uma mesma fazenda que cria gado possa comercializar os títulos referentes à área dedicada à preservação florestal.
Outro ponto de preocupação da senadora é com o direito de exclusão de imóveis rurais de programas jurisdicionais para que os proprietários possam eles mesmos serem os titulares dos créditos.
A emenda propõe “o direito incondicionado de qualquer proprietário ou usufrutuário, a qualquer tempo, comunicar a exclusão de seu imóvel do programa jurisdicional, exclusão que será feita de forma imediata e incondicionada”, para que os proprietários de terras possam “vender créditos de carbono, referentes a qualquer período imediatamente subsequente à comunicação de exclusão de seus imóveis do programa jurisdicional”.
Também nesta linha, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) propõe uma alteração para assegurar que os entes públicos se abstenham “imediatamente e de forma incondicional”, da venda de créditos de carbono relativa as áreas onde o proprietário tenha comunicado a vontade de exclusão do programa jurisdicional.
Até a COP
A regulamentação do mercado de carbono é uma pauta cara ao governo federal e um dos pilares do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda para financiar iniciativas de baixo carbono na indústria.
Após acordo entre governistas e oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a análise do projeto ficará para a próxima terça-feira, 12, em sessão presencial.
Como o texto sofreu alterações após a votação no plenário do Senado, ele terá que retornar à Câmara para análise das mudanças. Só depois de aprovado pelos deputados é que poderá ir à sanção de Lula (PT).
Neste meio tempo ocorre o P20, um encontro de parlamentares do G20 que começa nesta quarta-feira, 6, e a COP29, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, no Azerbaijão, a partir do dia 11.
Uma expectativa era chegar à COP29 – onde também se discutirá a regulamentação de um mercado internacional de carbono – com o marco legal aprovado, para posicionar o Brasil como referência no tema. Agora, a previsão é pelo menos votar o texto no Senado.
