Alíquota de ICMS sobre etanol em Pernambuco cai para 15,52%

O governo de Pernambuco teve projeto de lei aprovado para a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o etanol. Com isso, a alíquota cobrada sobre o combustível cai de 18% para 15,52% no estado.

O projeto aprovado pelos deputados estaduais segue para o executivo para a assinatura da lei. O executivo estadual, de acordo com reportagem do G1,  justificou que a medida foi tomada para manter a competitividade do etanol em relação à gasolina, que já teve redução da alíquota do ICMS.

Em junho, o governo pernambucano sancionou a lei que estabeleceu em 18% o teto para cobrança tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei do ICMS do etanol chegou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 10 de agosto. De acordo com a proposta, a mudança na alíquota pode ser aplicada em operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior. Segundo a Alepe, o projeto fixa em 15,52% a alíquota interna do ICMS ou de importação do exterior referente ao combustível.

Além disso, foram aprovadas outras duas propostas relativas aos tributos estaduais na cadeia produtiva do etanol. Em uma delas, o produto hidratado terá um desconto de 13% no valor que seria pago pela alíquota vigente, o chamado “crédito outorgado”, nas vendas dos fabricantes para distribuidoras, refinarias e postos revendedores.

O terceiro projeto aprovado prorroga até 2026 a concessão de “crédito presumido” de 9% para produtores do biocombustível nas operações internas, interestaduais ou para o exterior. Isso significa a compensação tributária sobre valor cobrado anteriormente.

Informações do G1