A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) realizou na última quarta-feira, 31, uma audiência pública sobre a minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 802/2019. Segundo o órgão, o objetivo é incluir operações de comercialização de biodiesel entre produtores no rol de operações geradoras de lastro para emissão de Créditos de Descarbonização (CBios).
A Resolução ANP nº 802 estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de CBios e traz em seu anexo uma tabela que contém as operações de comercialização de biocombustíveis elegíveis.
De acordo com a ANP, quando a Resolução nº 802/2019 foi publicada, a comercialização de biodiesel entre produtores deste biocombustível não era autorizada. Por isso, esta operação não teria sido contemplada.
“Com a publicação da Resolução ANP nº 857, em outubro de 2021, durante a reformulação do mercado de biodiesel, foram estabelecidas novas regras de comercialização desse produto, sendo autorizada a comercialização de biodiesel entre produtores”, relata a agência, em nota.
Assim, a ANP acreditou que seria necessário fazer uma alteração na Resolução ANP nº 802, permitindo a geração de lastro para emissão de CBios quando ocorrer esse tipo de comercialização.
A minuta de resolução passou por consulta pública de 45 dias. “As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original”, afirma a ANP. Além disso, antes de sua publicação, o texto passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da agência.
