A Raízen informou nesta quarta-feira, 7, que, no âmbito da convocação de uma assembleia geral extraordinária (AGE), seu conselho de administração aprovou a proposta da administração para uma série de assuntos a serem submetidos aos acionistas.
A decisão faz parte do contexto do plano de recuperação extrajudicial da companhia, em curso perante a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital de São Paulo.
Entre os itens está o aumento do limite do capital autorizado para até 200 bilhões de ações. A deliberação prevê que, até a data de fechamento, o limite ampliado somente poderá ser utilizado para fins da capitalização RSA (sigla em inglês para concessão de ações restritas) e que a aprovação está sujeita a condição resolutiva, perdendo automaticamente a eficácia caso essa condição seja verificada.
Também foram aprovadas para levar à AGE as propostas com eficácia condicionada à homologação da capitalização RSA, incluindo a destituição de todos os membros do conselho de administração; a fixação do número de membros do colegiado em sete membros titulares e sete suplentes; e a eleição, por chapa única, dos participantes do novo conselho, para mandato de três anos.
A ata da reunião de 29 de setembro menciona ainda que a chapa contemplará composições alternativas conforme a Aguassanta participe ou não do montante do aumento de capital acionista, e que os conselheiros indicados pela Shell Brazil serão considerados como eleitos pelos titulares de ações preferenciais classe B.
Ainda segundo o extrato, a proposta submetida à AGE inclui a criação de uma nova classe de ações, denominada “ações preferenciais classe B”, condicionada à aprovação por acionistas titulares de mais da metade das ações preferenciais em assembleia especial.
O colegiado aprovou, ainda, a instituição de um programa de emissão de certificados de depósitos de ações para formação de units, compostas por uma ação ordinária e uma ação preferencial classe A.
Em documento complementar, o conselho fiscal da Raízen opinou favoravelmente à proposta de redução do capital social, por julgá-lo excessivo após a capitalização RSA, em valor de até R$ 35 bilhões, mantendo-se inalterado o número de ações de emissão da companhia.
A redução se daria mediante a entrega, aos acionistas, de valores mobiliários de emissão da Raízen Energia (Resa), de propriedade da Raízen, “na mesma espécie, classe e proporção de suas respectivas participações no capital social da companhia”.
O movimento está condicionado, entre outros pontos, à conversão do registro da Resa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da categoria B para A, à solicitação de listagem de ações e, caso instituído, de units no segmento Nível 2 de governança corporativa da B3, entre outros.
Ele está condicionado, ainda, à aprovação de reforma do estatuto social da Resa, à eleição do novo conselho de administração da subsidiária ao prazo de 60, sem oposição de credores pendente de pagamento ou depósito, à aceitação, por escrito e de boa-fé, do plano de segregação pela Shell Brazil Holding BV (ou afiliadas, incluindo a Shell Brasil) e pelo comitê de transição, e à homologação da capitalização RSA.
Money Times| Camila Vech
