A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai manter a posição contrária à MP 1303/2025, que prevê novas regras de tributação sobre aplicações financeiras em alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo com a manutenção da isenção sobre as Letras de Crédito do Agronegócio.
“A preocupação quanto ao aumento de tributos continua. Os avanços para agropecuária na MP 1303 foram retirados. O novo relatório da MP 1303 refluiu em tudo que foi negociado”, disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em coletiva de imprensa após reunião semanal da bancada.
A diretoria da bancada optou por não encaminhar orientação aos parlamentares quanto à MP, mas também não manifestará apoio. “O relator manteve o status quo. Não há ganhos para o setor agropecuário”, disse Lupion, que será membro da comissão especial.
Entre os pontos citados por Lupion que foram acordados com o relator da MP, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), e retirados do texto estão a compensação de crédito de PIS/Cofins acumulados na produção de biocombustíveis e a isenção de tributos sobre bioinsumos e ração bovina.
“Não se justifica mudança de posição pela bancada contra a MP 1303. O recuo de relator quanto à taxação das LCAs mantém tudo como está, com títulos agrícolas, fundos de investimento do agro e letras isentos, sem avanços ao setor”, afirmou Lupion.
A FPA mantém a resistência quanto à MP, alegando viés arrecadatório. “O IOF continua e já gera arrecadação ao governo. Não há por que criar uma nova MP para mais arrecadação para o governo ter R$ 20 bilhões mais ano que vem. Não há necessidade e sim vontade de arrecadar”, acrescentou, mencionando que não há sinal do governo quanto ao recuo do IOF.
Inicialmente, o texto enviado pelo governo ao Congresso previa taxação de 5% sobre LCAs, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs). Hoje, elas são isentas de tributação.
O governo, em movimento capitaneado pelo Ministério da Fazenda, costurou acordo com a bancada com uma série de contrapartidas à taxação dos 5% sobre as LCAs, como o aumento do porcentual obrigatório de direcionamento de recursos captados via LCAs para crédito rural e a manutenção da isenção dos demais títulos agrícolas e fundos de investimento do agro (Fiagros).
Entretanto, uma alteração no relatório prévio apresentado por Zarattini com a inclusão da alíquota de 7,5% sobre LCAs tornou inviável o avanço das tratativas, o que foi veementemente refutado pela FPA.
A bancada da agropecuária comunicou ao governo e ao relator que apresentaria destaque para retirada da taxação das LCAs da MP e que não concordaria com os 7,5% e nem com os 5% de taxação. Agora, o recuo de Zarattini é visto como tentativa de salvação da MP para garantir uma votação majoritária à medida
O parecer final de Zarattini foi apresentado e votado na comissão mista que analisa a MP, recebendo 13 votos favoráveis e 12 contrários. Com a aprovação, o texto será direcionado para votação pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Entretanto, a MP caduca hoje, 8. Lupion disse acreditar que seja mais fácil a caducidade da MP do que sua derrubada.
“A MP 1303 não é uma questão de quantos votos estão envolvidos. A votação da MP está na mão dos líderes. Eles terão que tomar a decisão sobre a MP”, apontou. Lupion disse ainda que o aumento da tributação das bets, de 12% para 18%, era o ponto mais favorável da MP 1303, o que foi retirado do relatório.
A MP mantém também a isenção de tributação no rendimento de pessoas físicas à poupança, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Cédulas de Produto Rural (CPRs), debêntures de infraestrutura e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros com mais de cem cotistas).
O texto prevê ainda aumento da exigibilidade das LCas dos atuais 60% para entre 65% e 80% com previsão em lei.
Reuters| Isadora Duarte
Com informações adicionais da Agência Senado
