O presidente da república, Jair Bolsonaro, diante da alta dos preços do petróleo no mercado internacional, que pressiona a Petrobras a anunciar novos reajustes dos combustíveis no país, voltou a cobrar o Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação protocolada pelo governo que obriga o Congresso a fixar um valor único do ICMS sobre os combustíveis.
“Tem uma ação no Supremo para fazer cumprir um dispositivo constitucional: o ICMS tem que ter um valor fixo no Brasil todo, e não um porcentual variável em cima do preço. Se o Supremo der ganho de causa – tem que dar ganho de causa, é coisa cristalina – nós resolveremos a questão do imposto do combustível”, disse o presidente em entrevista à Rádio Folha de Roraima.
A ação sobre o tema foi protocolada pelo governo no STF em setembro, mas ainda não foi julgada. A relatoria está nas mãos da ministra Rosa Weber.
A manifestação ao STF vem desde o início de fevereiro. O presidente chegou a culpar os estados pela alta desordenada, em todo o país, do preço dos combustíveis. Os governadores, por sua vez, divulgaram uma carta negando terem patrocinado qualquer aumento do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias) de combustíveis.
“Os governadores dos entes federados brasileiros signatários vêm a público esclarecer que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período. Essa é a maior prova de que se trata de um problema nacional, e, não somente, de uma unidade federativa. Falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”, manifestaram-se.
