Brasil quer neutralizar emissões até 2060, mas políticas climáticas vão em direção oposta

O governo brasileiro anunciou na última terça (08) meta de neutralizar emissões de gases de efeito estufa até 2060 para cumprir o Acordo de Paris, mas suas políticas climáticas o colocam na contramão do tratado internacional.

Sem dar detalhes de como o objetivo será alcançado ou citar números, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também assumiu oficialmente a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) apresentada pelo Brasil em 2015 no Acordo de Paris, cuja previsão era de redução de emissões de 37% até 2025, com indicativo de 43% até 2030.

Uma revisão de metas deveria ser submetida neste ano.

De acordo com Salles, a NDC “reafirma os compromissos brasileiros e coloca o compromisso de neutralidade de emissões até 2060 e destacando a possibilidade de o prazo ser reduzido, consoantes sejam implementados os mecanismos de mercado previstos no Acordo de Paris”. A “nova” meta é criticada pelo Observatório do Clima (OC), rede de 56 organizações da sociedade civil.

Em reportagem do G1, o OC analisa que a proposta do governo permitirá ao país chegar a 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de gases do efeito estufa a mais do que o previsto no alvo original.

“A meta de redução de 2015 era baseada no Segundo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Já a meta atual tem como base o Terceiro Inventário, que atualizou o valor absoluto dos gases emitidos em 2005 de 2,1 bilhões de toneladas para 2,8 bilhões de toneladas de gases emitidos”, diz Marcio Astrini, secretário-executivo do OC.

Na véspera do anúncio de Salles, o OC apresentou uma proposta mais ambiciosa para a nova NDC, na qual o Brasil deveria se comprometer a reduzir em 81% suas emissões líquidas até 2030, em relação aos níveis de 2005.

Em números concretos, com a nova proposta, o país passaria a poder emitir no máximo 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa, até o fim da próxima década. Atualmente, o Brasil emite cerca de 1,6 bilhão de toneladas de CO2 equivalentes.

Desafio brasileiro para descarbonização é grande

O Brasil caiu quatro posições em um índice que mede o desempenho das políticas climáticas para redução de emissões de 57 países e da União Europeia, responsáveis por 90% dos gases do efeito estufa (GEE).

O Climate Change Performance Index 2021, divulgado nesta segunda (7), mostra que o Brasil – quinto maior emissor global – caiu da posição 21 para a 25. Com defasagem de quase dois anos, o estudo anual levou em conta os dados de 2018, isto é, analisa o resultado de políticas implementadas ainda durante a gestão de Michel Temer. E, embora os resultados das políticas da gestão de Jair Bolsonaro ainda não tenham sido analisados, a tendência é que a posição do Brasil no ranking piore.

“O que mais pesou no caso do Brasil foi o recuo em políticas públicas. Várias das medidas que estavam sendo praticadas em 2017 estão sofrendo um claro retrocesso. Áreas protegidas estão sob intenso ataque, aumentando as emissões imediatas, como demonstra os desmatamentos e queimadas”, afirma Roberto Kishinami.

Ele é um dos autores do estudo e coordenador do portfólio de Energia do Instituto Clima e Sociedade (ICS). “Desde 2015, o Brasil definiu que até 2030 atingiria um aumento de 10% na eficiência energética. O PDE (Plano Decenal de Expansão de Energia) 2020-29 explicita claramente que não atingiremos essa meta. O aumento da eficiência não é só na questão de redução de emissões, mas também competitividade econômica”, completa.

O PDE 2020-29 traz um box no capítulo sobre eficiência energética explicando que, para alcançar a meta de 10% de ganhos de eficiência no consumo de energia elétrica em 2030, seria necessário chegar a 8% em 2025.

Entretanto, o documento informa que, ao estimar os ganhos de eficiência elétrica entre 2013 e 2018 e associá-los aos do PDE 2029, os ganhos no período 2013-2025 ficarão em 7,4% — valor ligeiramente abaixo dos 8% propostos na NDC brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada para cumprimento do Acordo de Paris).

Em relação às tendências para o próximo ano, Kishinami acredita que o Brasil deve piorar seu desempenho. “O Brasil deve continuar caindo posições, enquanto não mudar a orientação política, não somente ambiental e climática, como também econômica. Estamos num momento com alto desemprego e precisamos adotar medidas corretas para sair desse buraco”, diz.

Por outro lado, entre os países que integram o G20, apenas Brasil e Indonésia possuem uma alta classificação por seu desempenho na utilização de energias renováveis e pelo uso eficiente da energia.

“O Brasil precisa tomar decisões com base econômica, escolhendo fontes de maneira combinada para que no conjunto fique mais barato. E isso não está acontecendo. Quando se olha os dados dos leilões nos últimos dez anos, a energia que está sendo adquirida está ficando progressivamente mais cara, apesar de fontes mais baratas terem aparecido como solar e eólica”.

Grandes poluidores não estão fazendo o suficiente

“A energia renovável continua se expandindo. Em 2019, a capacidade instalada cresceu mais de 200 gigawatts – o maior crescimento até o momento. As fontes eólica e solar também têm sido fontes mais baratas de nova geração de eletricidade em 2020, na maior parte do mundo”, afirma o estudo.

O ranking é dividido em cinco grupos de acordo com o nível de desempenho, “muito elevado”, “elevado”, “médio”, “baixo” e “muito baixo”. As primeiras posições foram ocupadas por Suécia, Reino Unido e Dinamarca. Entretanto, nenhum país teve um desempenho considerado “muito elevado”.

De modo geral, os dados do relatório indicam que nenhuma nação está fazendo o suficiente, especialmente o grupo dos grandes poluidores do qual o Brasil faz parte.

Os piores colocados foram os EUA, últimos da lista, abaixo da Arábia Saudita. Dos países do G20, somente a União Europeia em conjunto, o Reino Unido e a Índia ficaram entre os países de alto desempenho.

O índice é produzido pela Germanwatch e pelo NewClimate Institute e publicado em conjunto com a Climate Action Network (CAN).