A comissão especial da PEC dos Biocombustíveis realiza nesta quinta-feira, 30, sua primeira audiência pública. O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/22, do Senado Federal, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos derivados de petróleo. O texto prevê benefícios para fontes limpas de energia por, pelo menos, 20 anos.
“Cumpre avaliar, conjuntamente com a sociedade civil, se um regime fiscal favorecido irá atingir o escopo da medida, quer dizer, manter os biocombustíveis mais baratos, ou pelo menos com preços competitivos, com relação aos combustíveis fósseis”, afirmou o relator da proposta, Danilo Forte (União-CE) à Agência Câmara.
A PEC faz parte do pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis, que inclui o recém-aprovado limite para as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis (Lei Complementar 194/22).
Foram convidados para debater a proposta com os deputados, entre outros: o secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos da Silva; o superintendente de biocombustíveis e de qualidade de produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Carlos Orlando Enrique da Silva; o CEO do Instituto Combustível Legal (ICL), Guilherme Theóphilo; o presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco; e o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.
