Decisão do governo sobre Cbios descredibiliza o Renovabio

Decisão do governo gera insegurança e instabilidade no mercado, criando um ambiente de negócios desfavorável aos investimentos e ao mercado de carbono nacional, ajudando na desconstrução do programa

Por Natália Cherubin

A decisão do governo federal de alterar o prazo de cumprimento de aquisição dos Cbios de dezembro de 2022 para setembro de 2023, já começou a surtir efeitos negativos e que impactam o  segmento de biocombustíveis.

Um deles, foi o preço médio dos Cbios negociado na B3. O preço, que havia saído de R$ 64,31 em janeiro de 2022 para o pico de R$ 202,65 em 30 de junho, acumulando uma alta de quase 215% em menos de seis meses, voltou a cair para R$ 95,00 na última terça-feira (26/Julho).

Com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis nas bombas aos consumidores, o governo federal publicou o decreto nº 11.141, de 21 de julho de 2022 que estabeleceu dois pontos: a comprovação da meta deverá ocorrer até 31 de março, ao invés de 31 de dezembro; e, excepcionalmente, a comprovação de atendimento à meta individual referente ao ano de 2022 deverá ocorrer até 30 de setembro de 2023.

De acordo com Haroldo Torres, gerente de Projetos do Pecege, em função dessa situação, o preço do Cbio seguiu uma trajetória de deterioração. “De fato, a medida, ao adiar as metas do Renovabio de 2022, implicou numa redução do Cbio e, consequentemente, do valor a ser repassado pelas distribuidoras aos combustíveis fósseis. Por outro lado, vai na contramão do objetivo do Programa RenovaBio, que é a previsibilidade para a participação dos biocombustíveis com ênfase na sustentabilidade da indústria de biocombustíveis e na segurança do abastecimento”, explica.

O RenovaBio é uma política de Estado com o objetivo de reconhecer o papel estratégico de todos os biocombustíveis na matriz energética brasileira, porém a atual medida, segundo Torres, leva o programa para um outro viés, a de uma política de preços de combustíveis.

“Além disso, a decisão muda a regra do jogo em andamento, porque quebra as regras durante o processo, gerando insegurança e instabilidade no mercado. Isto é, deixando de ter um ambiente de negócios favorável aos investimentos, desacreditando o mercado de carbono nacional e ajudando na desconstrução de um programa que serve de referência para o mundo”, disse à RPAnews.

Ainda de acordo com o economista,  mercados saudáveis são baseados em credibilidade, previsibilidade e estabilidade. “A ausência desses pilares desestimula os agentes do mercado, reduz a liquidez e ocasiona a destruição de valor do Cbio.”

No entanto, ele destaca que a medida impactou a reputação do programa, mas não a sua trajetória e objetivo de longo prazo. “É claro que se faz necessidade um aperfeiçoamento constante do Programa RenovaBio, o que é diferente da desarticulação que observamos recentemente”, disse.

Setor quer revogação da decisão

O presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) está preparando um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o adiamento das metas de compra de créditos de descarbonização (CBios). “A minha intenção é apresentar o projeto e ele ser analisado e deliberado pela Câmara”, disse o deputado em evento do setor realizado essa semana.

A expectativa do deputado com o PDL é que o governo também abra diálogo sobre as metas do RenovaBio do ano que vem e que apresente sua proposta de aperfeiçoamento do programa. “Dialogar e imaginar em aperfeiçoamentos, ok. Comprometer o RenovaBio e os CBios, não”, afirmou ele.

A Orplana (Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil), entidade que representa cerca de 14 mil produtores de cana-de-açúcar do Centro-Sul do Brasil também enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) cobrando uma revisão do decreto que prorrogou o cumprimento das metas. Em carta, a Orplana diz que os CBios são importante componente no rol de receitas e ajudam a manter a atividade no campo, gerando benefícios econômicos aos trabalhadores e ainda muitos benefícios ambientais frente ao combustível fóssil.

De acordo com Gustavo Rattes de Castro, presidente da Orplana, a prorrogação das metas estabelecidas pelo programa RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis) poderá prejudicar toda a cadeia sucroenergética, bem como desincentivar o mais avançado programa de descarbonização existente no Brasil e que é exemplo para o mundo.

Qual o cenário extremo para o setor?

Com o fim do incentivo inteligente dessa política à expansão dos biocombustíveis, o setor sucroenergético voltaria a depender única e exclusivamente das tradicionais e pouco eficientes políticas tributárias e de mandato, sem a valorização individualizada do serviço ambiental que cada um deles presta.

“Pior, o efeito tende a ser justamente o contrário do pretendido ao inibir a oferta interna e pressionar para cima o preço dos renováveis, cuja participação nesse mercado ocupa um espaço de cerca 25%, que, não fosse isso, estaria preenchido por importações de fósseis completamente expostas ao risco que se quer mitigar. O RenovaBio é a fonte de sustentabilidade genuinamente brasileira para o nosso setor energético”, concluiu Torres.