Minuta à qual o G1 teve acesso prevê lista pública de distribuidoras irregulares e suspensão de atividades; texto também altera multas do RenovaBio, que podem chegar a R$ 500 milhões
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para endurecer as regras de distribuição de combustíveis e combater fraudes na mistura de biodiesel no diesel. O G1 teve acesso à minuta enviada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Lula nesta quinta-feira, 3.
A minuta regulamenta uma alteração no programa RenovaBio, feita por lei sancionada em 2024. O texto ficou conhecido como Lei dos CBios por também trazer o acesso dos produtores de matéria-prima aos rendimentos obtidos com créditos de descarbonização (CBios).
No decreto, o governo pretende determinar que as distribuidoras enviem notas fiscais de aquisições e retiradas de biodiesel de estoques próprios e de terceiros à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com a medida, o ministério quer aumentar a fiscalização da mistura e reduzir fraudes. No último mês, o setor de distribuição chegou a sugerir a suspensão da adição de biodiesel por 90 dias, mas o pedido não prosperou na ANP.
Segundo o rascunho de decreto, que ainda pode sofrer alterações, caso a ANP identifique inconsistências na entrada e saída de biodiesel dos estoques, as distribuidoras envolvidas serão incluídas em uma lista pública de irregularidades.
Além disso, elas podem ter o fornecimento de combustível suspenso até sanar as inconsistências.
Penalidades no RenovaBio
O texto também endurece as penalidades no programa RenovaBio relacionada às metas de aposentadoria de CBios. Esses créditos são gerados por produtores de biocombustíveis e correspondem a uma tonelada de carbono não emitido na atmosfera.
A princípio, os CBios podem ser adquiridos por qualquer pessoa ou empresa. Mas, no caso das distribuidoras que atuam com combustíveis fósseis, há objetivos anuais definidos pela ANP.
Para as distribuidoras inadimplentes com as metas, a minuta do decreto proíbe a comercialização ou importação de combustíveis, ou seja, suspende a novas operações pelas empresas. O texto também aumenta as multas aplicáveis, que podem variar de R$ 100 mil a R$ 500 milhões.
G1/Lais Carregosa
