Entidades pedem avaliação internacional e suspensão cautelar da certificação RenovaBio da Pedro Afonso Bioenergia
Organizações brasileiras e internacionais encaminharam, na quarta-feira, 2, uma comunicação ao Conselho de Ética responsável pela avaliação dos investimentos do Fundo de Pensão do Governo Global da Noruega (GPFG), solicitando uma análise independente sobre denúncias ambientais envolvendo a usina Pedro Afonso Bioenergia, controlada pela BP Bioenergy e instalada em Pedro Afonso, região centro-norte do Tocantins.
A iniciativa reúne a Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e do Meio Ambiente (FEDRTO/MA), Agro é Fogo, Campanha Contra a Violência no Campo, Florestas & Finanças, Rede Nacional de Grupos Pastorais para a Ecologia Integral e Rainforest Foundation Norway.
Segundo as entidades, o documento encaminhado ao Conselho de Ética relata possíveis impactos sobre cursos d’água, nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs), além da supressão de aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa do Cerrado.
O texto também menciona possíveis impactos sobre o povo indígena Xerente, cujo território fica a menos de 10 quilômetros do empreendimento.
As organizações ressaltam que as denúncias ainda estão sob investigação e são contestadas pela BP Bioenergy. Por isso, afirmam que as informações foram apresentadas ao órgão norueguês como alegações que precisam ser apuradas, e não como fatos definitivamente comprovados.
“A partir de agora, a forma como as autoridades brasileiras respondem a essas denúncias também será observada fora do país. Não estamos pedindo condenação antecipada — estamos pedindo que instituições nacionais e internacionais ajam com a mesma cautela diante de riscos ambientais e de direitos humanos dessa magnitude”, afirmou o coordenador da Frente Estudantil, Alan Valente Lima.
Pedido à ANP
Além da comunicação internacional, a Frente Estudantil protocolou ofício na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pedindo, em caráter de urgência, a suspensão cautelar dos efeitos da certificação RenovaBio da unidade Pedro Afonso Bioenergia, incluindo a geração de novos Créditos de Descarbonização (CBios).
A solicitação deverá vigorar, segundo a entidade, até a conclusão das apurações conduzidas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
A Frente afirma que a própria ANP já reconheceu, em manifestação à imprensa, que a certificação poderá ser revisada caso sejam comprovadas denúncias de supressão irregular de vegetação nativa e intervenção em APPs. Entre os itens que poderiam ser revistos estão o volume elegível, a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) e o fator de geração de CBIOs.
No ofício, a entidade também pede que a ANP instaure um procedimento administrativo específico, determine uma auditoria extraordinária sobre a certificação e solicite informações formais ao MPTO, Naturatins, Funai, ANA e Ibama sobre o andamento das apurações.
Investigações no Tocantins
As denúncias envolvendo a Pedro Afonso Bioenergia são investigadas pelo MPTO desde 2025, por meio do Procedimento nº 2025.0015025. As apurações envolvem alegações de aterros sobre áreas úmidas, destruição de nascentes, alteração do fluxo hídrico e possível fraude documental no processo de licenciamento ambiental junto ao Naturatins.
O Parecer Jurídico nº 243/2026/ASJUR, da assessoria jurídica do próprio Naturatins, teria apontado fragilização da posse fundiária utilizada no processo e recomendado o sobrestamento do licenciamento. De acordo com a Frente Estudantil, a recomendação ainda não recebeu despacho.
Em junho de 2026, a Justiça do Tocantins suspendeu os efeitos de uma liminar que favorecia o empreendimento, no âmbito do Mandado de Segurança nº 0026803-46.2026.8.27.2729/TO. Conforme a entidade, a decisão reconheceu a existência de controvérsia fática relevante sobre a autorização para intervenção e desmatamento na área.
Repercussão internacional
Com o encaminhamento ao Conselho de Ética do GPFG, as organizações buscam levar o caso para o âmbito da análise de investimentos do fundo soberano norueguês, considerado um dos maiores do mundo.
A comunicação não pede uma condenação antecipada da empresa, mas uma avaliação independente das alegações e o acompanhamento da resposta das autoridades brasileiras às denúncias ambientais e relacionadas a direitos humanos.
A reportagem procurou a BP Bioenergy para comentar as denúncias e os pedidos apresentados à ANP e ao Conselho de Ética do fundo soberano da Noruega e aguarda retorno.
|Elâine Jardim
