Um grupo de representantes de distribuidoras de combustíveis entregou nesta segunda-feira, 20, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) propostas de alterações na Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio).
O grupo questiona os resultados e a metodologia do programa. Segundo eles, mais de R$ 16,7 bilhões foram negociados em certificados de Descarbonização (CBios) até setembro deste ano, e o volume de produção de etanol caiu 5,7 bilhões de litros entre 2019 e 2022.
“As distribuidoras consideram que o RenovaBio representa um avanço em termos de políticas públicas, porém têm tido dificuldade no cumprimento de seus objetivos, o que gera disfuncionalidades que distorcem o mercado”, argumentam as empresas, em nota.
A reunião com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação do MDIC, Uallace Moreira Lima, teve a presença de representantes da Ipiranga, da Vibra e da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), que reúne dez sindicatos estaduais e 40 distribuidoras de combustíveis regionais. Segundo o MDIC, o secretário se comprometeu a encaminhar os assuntos tratados no encontro.
As distribuidoras de combustíveis propõem que os CBios sigam a metodologia internacional de crédito de carbono para que possam ser comercializados em outros mercados. “Sem essa metodologia, o programa não contribui para as metas de descarbonização do Brasil no âmbito do Acordo de Paris”, afirmam as empresas.
As companhias reclamam ainda de os CBios que são caros e escassos, e não seguem a metodologia internacional – que exige reduzir o patamar de emissões, o que os usineiros não estão alcançando, pois têm optado por produzir açúcar, cujos preços no mercado internacional estão mais atraentes.
Objetivos não alcançados
Aurélio Amaral, representante das distribuidoras e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), disse que o RenovaBio não atingiu seus objetivos iniciais, se tornando uma transferência de renda da sociedade para o setor de biocombustíveis, sem cumprir as metas estabelecidas.
“Nenhum dos objetivos foram alcançados. O RenovaBio se tornou um programa de transferência de renda da sociedade para um setor de biocombustíveis especificamente”, disse Amaral.
Segundo ele, o programa remunera predominantemente os produtores de biocombustíveis, sendo aproximadamente 85% deles voltados para a produção de etanol. Ele destaca que o propósito de incentivar o consumo de biocombustíveis também foi malsucedido.
“O consumo de etanol, o maior responsável pela emissão de CBios, caiu quase 6 bilhões de litros, por ano. Ou seja, aquilo que o programa buscou estimular, na verdade, produziu um efeito contrário. Além disso, aumentamos o consumo de diesel em mais de 10% e de gasolina em 13% no período”, diz.
Ele diz ainda que há um “efeito perverso”, especialmente nas distribuidoras regionais, que, ao não conseguir repassar os custos aos consumidores, enfrentam a concorrência das grandes empresas do setor. Ao adotar o preço do CBio, perdem competitividade, ficando na encruzilhada entre cumprir o RenovaBio e arcar com suas contribuições ou enfrentar dificuldades financeiras. Esse cenário tem resultado em significativa inadimplência, com 51 distribuidoras deixando de cumprir suas obrigações.
Amaral sugere uma revisão da alocação das obrigações do RenovaBio, propondo que o mandado vá para o produtor de combustível fóssil, como refinadores e importadores, em vez de ficar a cargo dos distribuidores. Essa mudança, segundo ele, incentivaria os produtores de combustível fóssil a melhorar seu mix de produção com biocombustíveis. Ele destaca que a Petrobras, responsável por pelo menos 75% do combustível fóssil no Brasil, teria uma participação crucial nesse cenário.
