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Tarifaço, etanol e a urgência de uma política energética coerente

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O anúncio de um pacote de socorro às indústrias nacionais depois do anúncio do último tarifaço imposto pelos Estados Unidos demonstra que, quando necessário, o Estado brasileiro reconhece a importância de proteger setores estratégicos da economia. A iniciativa atende à necessidade de dar uma resposta política a uma medida externa que afeta as exportações nacionais. Mas é difícil ignorar que, em um ano eleitoral, o impacto sobre a opinião pública tende a ser muito maior do que seus efeitos concretos sobre a economia. Recursos anunciados nem sempre significam recursos efetivamente acessados, e crédito subsidiado, por si só, não resolve problemas estruturais de competitividade.30

Se existe tamanha disposição para reagir a uma ameaça externa, por que falta a mesma determinação para enfrentar os obstáculos internos que atingem um dos maiores ativos estratégicos do Brasil: o etanol? Por que subsidiar produtos importados e não fomentar o consumo de um produto 100% nacional, cujos estoques estão mais elevados do que o ano passado, quando a produção foi maior, com o menor preço de venda do produtor para os distribuidores dos últimos tempos?

Os números do mercado revelam um paradoxo preocupante. Mesmo com preços extremamente competitivos, o etanol não consegue ampliar sua participação no consumo. Em São Paulo, sua paridade com a gasolina gira em torno de 58% e, em diversas cidades do interior, chega a apenas 52%. Em qualquer mercado regido pela lógica econômica, seria natural esperar uma forte migração dos consumidores para o combustível renovável.

Mas isso não está acontecendo. Enquanto as vendas de gasolina continuam crescendo, as de etanol permanecem estagnadas ou até recuam. Trata-se de um comportamento que desafia a lógica econômica e evidencia que o problema deixou de ser apenas preço. Há distorções que precisam ser enfrentadas.

Parte desse cenário decorre das políticas adotadas nos últimos anos para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços ao consumidor. Isenções tributárias, subsídios e outras medidas reduziram artificialmente a pressão sobre a gasolina e o diesel. Foram decisões compreensíveis em um momento de inflação elevada, mas que produziram efeitos colaterais importantes: enfraqueceram a competitividade do combustível renovável justamente quando ele mais poderia contribuir para reduzir emissões, fortalecer a segurança energética e gerar renda no interior do país.

Ao mesmo tempo, o mercado externo também deixou de oferecer o alívio esperado. O cenário geopolítico levou muitos a acreditar que as exportações brasileiras de etanol cresceriam significativamente em 2026. Isso, porém, não ocorreu. As vendas ao exterior seguem abaixo das registradas no ano passado, pressionadas pela concorrência internacional e pelo elevado custo do frete marítimo, que reduz a competitividade do produto brasileiro, especialmente nos mercados asiáticos.

Como se não bastassem esses desafios, o setor ainda enfrenta um ambiente de insegurança regulatória. A ação do Ministério Público Federal questionando a ampliação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%, merece respeito sob o aspecto jurídico, mas também precisa considerar a ampla base técnica construída ao longo de décadas de desenvolvimento da engenharia automotiva brasileira.

O Brasil é referência mundial em motores flex e no uso de biocombustíveis. Qualquer debate sobre a evolução da mistura deve estar apoiado em evidências científicas, preservando a segurança dos consumidores, mas também evitando retrocessos em uma política pública que consolidou o país como líder global em mobilidade de baixo carbono. A discussão não pode ser conduzida de forma isolada. É preciso enxergar o conjunto da política energética.

O mais preocupante, porém, é que o setor sucroenergético parece assistir a tudo isso com uma passividade inquietante. Enquanto decisões políticas, tributárias e regulatórias reduzem sua competitividade, faltam unidade, articulação e capacidade de mobilização para defender um patrimônio construído ao longo de décadas. O etanol não pode depender apenas da eficiência de seus produtores; precisa também de uma representação forte e de uma agenda comum que dialogue com governos, Congresso e sociedade.

Se o governo considera estratégico preservar empresas brasileiras dos impactos de barreiras comerciais internacionais, também deveria assegurar condições para que o etanol dispute mercado em igualdade de condições dentro do próprio país. Isso significa revisar incentivos que favorecem combustíveis fósseis, fortalecer a previsibilidade regulatória e reconhecer que o etanol representa muito mais do que uma alternativa energética. Ele reduz emissões, diminui a dependência do petróleo, aumenta a possibilidade de exportarmos ainda mais o nosso a preços excepcionais, gera empregos e agrega valor à agroindústria brasileira.

O Brasil possui uma vantagem competitiva que nenhum outro país consegue reproduzir na mesma escala. O verdadeiro risco não vem apenas das decisões tomadas em Washington ou de qualquer outra capital. Ele nasce, sobretudo, da incoerência das nossas próprias políticas públicas e da incapacidade de transformar consenso técnico em ação política.

Se há disposição para anunciar bilhões em resposta a uma crise externa, também deveria haver coragem para eliminar as barreiras internas que impedem o avanço de um combustível genuinamente brasileiro. Caso contrário, continuaremos reagindo aos problemas criados pelos outros enquanto negligenciamos aqueles que nós mesmos insistimos em preservar. E o setor sucroenergético precisa decidir se continuará apenas assistindo a esse processo ou se voltará a atuar de forma unida para recolocar o etanol no centro da estratégia energética nacional. É preciso urgentemente mostrar, de maneira coordenada, conjunta e estratégica, as vantagens do etanol com clareza, derrubando mitos e devolvendo o protagonismo que ele merece, afinal, o nosso etanol não passa pelo estreito de Ormuz.

 

*Maurilio Biagi Filho é empresário 

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