Estado de Goiás reduz a 17% o ICMS sobre gasolina e etanol

O governo de Goiás assim como São Paulo, também anunciou redução nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações para adequar o imposto ao teto estabelecido por lei.  Em Goiás, o ICMS sobre a gasolina passa de 30% para 17% e a alíquota aplicada ao etanol cai de 25% para 17%.

No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano. Com isso, a gasolina deve ter um desconto aproximado de R$ 0,85 por litro no preço da gasolina, R$ 0,38 por litro no preço do etanol e R$ 0,14 por litro no preço do diesel. Na semana passada, os produtos tinham preço médio no estado de R$ 7,478, R$ 4,825 e R$ 7,562 respectivamente.

De acordo com o Governo do Estado de Goiás, a medida passa a valer em território goiano de forma imediata. Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29% para 17%. Para a energia elétrica, a nova alíquota será de 17% – antes eram 25% para famílias de baixa renda e 29% para os demais consumidores.

O governo de Goiás estima uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim do ano. Em 2021, o estado arrecadou R$ 23,5 bilhões com a cobrança de ICMS, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Documento publicado no Diário Oficial do estado desta segunda pela Secretaria de Fazenda, e divulgado pela Folha de S.Paulo, diz que a redução se aplica também a etanol, querosene de aviação, energia elétrica e serviços de comunicação, considerando a data da última quinta-feira, 23.

Outros estados ainda esperam resultado de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar conciliação com o governo federal em processo em que a Advocacia Geral da União (AGU) pede implantação imediata da medida.