Nova fronteira da bioindustrialização amplia oportunidades, mas depende de previsibilidade regulatória, licenciamento ambiental ágil e logística eficiente
A expansão do etanol de milho para o Matopiba — região composta por Tocantins, Maranhão, Bahia e Piauí — marca uma nova fase da bioindustrialização do agronegócio brasileiro. Com ela, surgem novas biorrefinarias, integração entre cadeias produtivas e um forte apelo sustentável. No entanto, para que essa nova fronteira se concretize, são fundamentais a segurança jurídica, infraestrutura adequada e um ambiente regulatório estável, capazes de transformar o potencial da região em investimentos reais.
Segundo André Aidar, sócio e head de Direito do Agronegócio do Lara Martins Advogados, doutor e mestre em Agronegócio pela UFG, os principais desafios incluem o licenciamento ambiental, a gestão de recursos hídricos e o ordenamento territorial. Ele explica:
“O Matopiba possui ecossistemas sensíveis e regras distintas entre os estados. É preciso harmonizar zoneamentos, garantir regularidade ambiental e previsibilidade regulatória para que as novas usinas sejam viáveis.”
Aidar também ressalta a complexidade regulatória imposta pelo RenovaBio e pelas regras da ANP, que exigem certificações de eficiência energética e baixa emissão de carbono como pré-requisitos para a emissão dos CBIOs (créditos de descarbonização).
“A conformidade regulatória é complexa, mas necessária para o acesso ao mercado de carbono. Ao mesmo tempo, a infraestrutura segue como gargalo: sem estradas, ferrovias e energia estáveis, o custo logístico pode inviabilizar os projetos.”
Apesar dos desafios, Aidar vê na bioindustrialização um vetor de transformação econômica profunda. “As biorrefinarias trazem empregos qualificados, estimulam o setor de serviços e abrem mercados para coprodutos como DDG e óleo, fortalecendo pecuária e avicultura. É a interiorização da indústria: quando bem estruturada, ela diversifica a matriz econômica e aumenta a arrecadação regional.”
Porém, ele alerta: “Esses ganhos só se concretizam com segurança fundiária, regularidade ambiental e previsibilidade de longo prazo. Sem isso, o capital privado não assume o risco.”
Na avaliação do especialista, o RenovaBio representa um marco regulatório robusto, mas a volatilidade dos CBIOs e os ajustes frequentes nas regras ainda geram incertezas para os investidores. “O marco legal é bom, mas falta estabilidade na execução. Investimentos bilionários exigem fluxos de receita previsíveis e coordenação entre política energética e ambiental.”
Sobre a suposta disputa entre milho e cana na produção de biocombustíveis, Aidar reforça que a visão correta não é de confronto, e sim de complementaridade. “O milho não desbanca a cana — ele complementa. A cana é a base histórica e tem vantagens agroclimáticas, mas o milho reduz a sazonalidade e expande a produção em novas regiões. O futuro é de convivência competitiva, com cada matéria-prima liderando aonde for mais eficiente.”
Ele conclui que, para consolidar o Matopiba como um polo global de bioenergia, o Brasil precisa criar um ambiente que combine segurança jurídica, modelos sólidos de financiamento e contratos de fornecimento equilibrados. “A bioindustrialização exige planejamento regulatório e estabilidade institucional. O investidor precisa enxergar um ambiente previsível e confiável. Sem isso, o Brasil perde a chance de consolidar o Matopiba como polo global de bioenergia.”
