O agronegócio tem sido importante para o PIB do Brasil. Apesar da alta das exportações, só não têm sido maiores diante do déficit de fiscais federais no campo. A fim de superar esse gargalo, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1293/21 ontem (20). Falta apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O PL vinha sendo defendido junto ao Poder Legislatura e ao Governo Federal pela Federação dos Platadores de Cana do Brasil (Feplana) e demais entidades rurais que integram o Instituto Pensar Agro em Brasília.
Dentre seus objetivos, depois da sanção presidencial, o PL permitirá que os agropecuaristas e a indústria implantem seus programas próprios de autocontrole a partir de protocolos privados com registros auditáveis de toda a cadeia, cabendo ao Ministério da Agricultura verificar o cumprimento desses programas. Hoje somente fiscais agropecuários podem fazer, mas não há suficientes diante da atual demanda expressiva.
“Será o salto qualitativo para o agro porque agiliza o processo e permite que o setor possa ajudar mais o país ao assumir tal responsabilidade com a prestação de serviços técnicos ou operacionais relacionados às atividades de defesa agropecuária, contribuindo, também, na agilização das exportações dos produtos”, diz Paulo Leal, presidente da Feplana.
