Decisão de Mauro Campbell suspende R$ 331 milhões destinados a herdeiros de João Lyra
A falência da Laginha Agroindustrial, empresa que pertenceu ao ex-deputado e ex-senador João Lyra, ganhou um novo capítulo que pode desembocar no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Jornal Extra de Alagoas.
A decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, de suspender o pagamento de R$ 331,5 milhões destinados a herdeiros e advogados do espólio acirrou a disputa nos bastidores do Judiciário. O processo, que tramita há 18 anos, envolve cerca de 19 mil credores e um passivo que ultrapassa R$ 1,2 bilhão.
Ao determinar a suspensão dos repasses, Campbell alegou risco à integridade da massa falida e possível comprometimento do pagamento de credores preferenciais. A medida também prevê auditoria nos cálculos e na ordem de prioridade dos pagamentos.
Segundo a Folha de S.Paulo, a atuação do corregedor, no entanto, foi vista por parte de advogados e integrantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) como incomum. Nos bastidores, a avaliação é que eventual questionamento sobre decisão judicial deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal – corte da qual o próprio Campbell é membro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sustenta que a medida tem caráter preventivo e disciplinar, diante da magnitude dos valores envolvidos. A decisão ainda será analisada pelo plenário do Conselho.
Caso seja mantida, a tendência é que a controvérsia chegue ao STF por meio de mandado de segurança. O presidente do CNJ e do Supremo é o ministro Edson Fachin.
Fundada em 1958, a Laginha foi um dos maiores grupos sucroenergéticos do país, com usinas em Alagoas e Minas Gerais. A empresa entrou em recuperação judicial em 2008, após enfrentar elevado endividamento, e teve a falência decretada em 2014.
Desde então, o processo acumula episódios de afastamento de magistrados, denúncias de favorecimento e disputas entre herdeiros. Em dezembro de 2024, a maioria dos credores aprovou plano de pagamento que incluiu União e estado de Alagoas, mas a execução segue cercada de questionamentos.
