A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) voltou a criticar o Decreto Federal 11.141/22 que estendeu o prazo do RenovaBio sobre o cumprimento das metas de CBios deste ano. O órgão canavieiro classifica a medida de oportunista, imprevisível e que gera insegurança jurídica, atrapalhando este mercado, sem, com isso, reduzir nem mesmo os preços dos combustíveis fósseis. A fim de evitar tais males, a entidade se juntou a outras ligadas ao setor dos biocombustíveis para apoiar um Projeto de Decreto Legislativo (DPL) que susta o referido adiantamento.
O DPL foi apresentado anteontem (2/08) pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), contando com a adesão de outros deputados, conforme garante a Feplana. “O eixo do mercado parte do pressuposto de sua previsibilidade e transparência, evitando atitudes oportunistas e de vantagens irreais, como posto neste decreto federal que não baixa nem o preço do diesel e só desestrutura a cadeia produtiva do biocombustível”, diz Paulo Leal, presidente da Feplana.
Por estas e outras razões, explicando a situação através de documentos já assinados com a indústria da cana e produtores de diversas matrizes de produção de biocombustíveis, Leal se dirigiu aos Poderes Executivo e Legislativo e espera a compreensão.
O dirigente defende o RenovaBio e garante que existem várias maneiras de melhorá-lo sem desgastar a sua credibilidade. Ele considera que, a principal delas, deriva da garantia da participação também dos produtores de biomassa dos biocombustíveis no programa, a exemplo dos 60 mil canavicultores no Brasil. “Basta que o Governo Federal e o Congresso agilizem a aprovação e sanção do Projeto de Lei 3149/20. Com isso, teremos a segurança jurídica de nossa participação e um aumento considerável na quantidade e na qualidade dos CBios emitidos”, fala.
