As usinas de biocombustíveis que adquirem as matérias-primas da agricultura familiar e promovem o uso sustentável do meio ambiente podem vir a receber um selo socioambiental, agregando valor a produção. O debate está acelerado na Câmara Federal. Em menos de dois meses de apresentado por meio do Projeto de Lei (PL 1799/22), já pode ser votado pelo plenário após a sua aprovação, na semana passada, de trâmite em regime de urgência – quando não passa pelo debate nas comissões.
A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) defende o princípio dessa matéria, mas não a forma da tramitação definida, pela restrição dos debates. A entidade canavieira também discorda do que chama de “jabutis” inseridos neste PL que prejudicarão o RenovaBio, em especial o mercado de CBios, ao retirar das distribuidoras as metas obrigatórias pela descarbonização.
“Já não basta, por decreto federal, ter adiado as metas das distribuidoras de combustível com o CBios deste ano. Agora, dentro de um PL voltado à criação de um selo verde e social dos biocombustíveis, busca-se retirar de vez a responsabilidade das distribuidoras com o RenovaBio”, fala Paulo Leal, presidente da Feplana.
A entidade garante que isso ocorrerá porque o PL propõe a modificação da lei do RenovaBio, de modo a ser compatibilizada com as regras do Selo. E o faz para atender interesses de um único segmento da cadeia dos biocombustíveis, retirando as responsabilidades das distribuidores de comprovação da meta individual e transfererindo para a produtora de combustíveis fósseis. “Na prática, as distribuidoras não mais participarão do mercado de carbono em um claro desvio de função do programa e prejuízos para a sociedade”, diz Leal.
No caso, se isso ocorrer, a compra dos CBios ficará exclusiva para a produtora de combustíveis fósseis, isentando as distribuidoras, gerando instabilidade para o RenovaBio, que já é exemplo mundial. “A criação do selo é importante, mas estas outras coisas vão na direção contrária do que o setor e a sociedade necessitam. Se é para atualizar o RenovaBio que seja para potencializar a sua questão verde e social, a exemplo do que um outro PL já propõe e ainda garante a segurança jurídica da participação dos produtores rurais de biomassa dos biocombustíveis, aumentando a qualidade e a quantidade dos CBios no mercado de carbono”, finaliza Leal.
