Nesta quinta-feira (14), no Palácio do Planalto, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Brasil) participou da cerimônia de assinatura do Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Combustível do Futuro, a ser enviado ao Congresso Nacional.
A entidade canavieira destaca as oportunidades que se abrem para a cana-de-açúcar através de vários eixos incluídos no programa. Dentre eles, o aumento de 27,5% para 30% de anidro na gasolina, a introdução da mistura do biocombustível (até 63%) no querosene de aviação e no óleo diesel. Porém, a Feplana chama atenção para a questão socioambiental e econômica ainda pendente por conta da exclusão do produtor de biomassas do biocombustível nos benefícios da Lei do RenovaBio, mesmo havendo o PL 3.149, em tramitação desde 2020.
O Programa Combustível do Futuro é amplo. Favorecerá os biocombustíveis com efeitos para a cana-de-açúcar. Ele possui cinco eixos: Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação; Programa Nacional do Diesel Verde; regulamentação de combustíveis sintéticos; captura e estocagem do CO2; e novos limites de mistura de etanol à gasolina. Foi apresentado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“A proposta traz mudanças significativas na legislação dos biocombustíveis. Mas o governo também precisa se atualizar em relação à Lei dos Biocombustíveis (RenovaBio), sobretudo no componente socioambiental e nos seus benefícios econômicos (CBIos) para os produtores das biomassas dos biocombustíveis”, fala Paulo Leal, presidente da Feplana.
O dirigente representa os fornecedores de cana das usinas no Brasil e revela que as produtoras de biocombustíveis, em sua maioria, não repassam os CBios para o canavieiro diante do descompaço da lei. Mas já trâmita na Câmara Federal o PL 3.149/20. Ele resolveria a questão. “Logo, o governo federal também precisa priorizar esta pauta junto ao Congresso Nacional, garantindo a justiça social, ambiental e econômico com a cadeira produtiva completa de biocombustíveis, sem a exclusão do produtor rural, este que plana cana e através da fotossíntese reduz o CO2 da atmosfera”, realça Leal.
