A medida do Governo desburocratiza uma operação na área fiscal das usinas de cana-de-açúcar que até então demandava a criação e administração de quase duas mil inscrições estaduais
Como forma de agilizar as operações agrícolas das usinas de cana-de-açúcar, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a implementação da Inscrição Estadual Única por município. A mudança está prevista no Decreto nº 14.644/2016 e será estabelecida por meio do e-CAP (Cadastro Eletrônico Agropecuário). A medida simplificará as operações fiscais na área agrícola das usinas sucroenergéticas que até então necessitavam de uma inscrição para cada área de cana e agora passará a ter uma única inscrição estadual por município.
O anúncio foi feito pelo Governador Eduardo Riedel durante o evento “Baixar Impostos para dar certo” onde foram anunciadas dezoito medidas que integram o pacote de redução e isenção de tributos (impostos e taxas) e beneficiam diretamente os setores do comércio, supermercadista, atacadistas, produtores rurais e indústrias, entre outros. A cerimônia aconteceu na manhã desta sexta-feira (5/5), no auditório do Sebrae, em Campo Grande (MS).
Na solenidade, a indústria sucroenergética foi representada por Luis Ricardo Coutinho, membro do Conselho Deliberativo da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul). Para ele, a medida do governo desburocratiza uma operação na área fiscal das usinas que até então demandava a criação e administração de quase duas mil inscrições estaduais somente para as áreas relacionadas ao setor sucroenergético.
“Com a implementação da Inscrição Estadual Única, tanto o setor quanto o Governo, através da Secretaria de Fazenda, ganham na modernização da operação fiscal de um dos setores que contribui economicamente para o Estado”, destacou.
Atualmente, 17 usinas produtoras de açúcar, etanol e bioeletricidade a partir da cana estão em operação no Estado.
Além da implementação do e-CAP Unificado, foram apresentadas melhorias no portal da SEFAZ (Secretaria de Estada da Fazenda) que permitirá a concessão da Inscrição Única para as usinas sucroenergéticas, indústria de celulose e demais produtores rurais, possibilitando a unificação de áreas já inscritas e de novas inscrições com agregação de áreas.
