O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que há “total boa vontade” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar o pacote de projetos de lei que endurecem as penas para fraudes no setor de combustíveis.
“Desde que a Operação Carbono Neutro foi deflagrada, o presidente Hugo teve total boa vontade com os projetos identificados. Ele submeteu os pedidos de urgência ao colégio de líderes, do qual ainda não temos o resultado, mas estamos confiantes de que os projetos tramitarão”, afirmou Jardim em coletiva de imprensa, após reunião semanal da FPA.
A FPA, juntamente com a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Etanol (FPE), defendem a aprovação de um pacote de projetos de lei voltados ao endurecimento das penas e da fiscalização de fraudes no setor de combustíveis.
São eles: o PLP 125/2022, do devedor contumaz; o PL 109/2025, que autoriza à ANP acesso às notas fiscais eletrônicas; o PL 399/2025, que aumenta as multas a fraudadores de combustíveis e confere crime ambiental; e o PL 1923/2024, que cria o Operador Nacional dos Combustíveis.
“É preciso fortalecer a fiscalização para o combate à fraude e à adulteração em combustíveis. Os problemas que surgem em veículos não são da adaptação dos motores aos combustíveis e sim da armazenagem errada e da adulteração”, defendeu Jardim.
*/Isadora Duarte
