O congelamento do ICMS ( Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) sobre os combustíveis será prorrogado por 90 dias. A decisão dos governadores, que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP), venceria no próximo dia 31 de março.
O anúncio foi realizado ontem, 22, pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Dias é o coordenador do Fórum de Governadores, constituído pelos Executivos estaduais, que se reuniu em Brasília. “Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS”, informou Dias.
Sobre o óleo diesel, amanhã, 24, o Comsefaz vai definir o cálculo para cumprir a lei que determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.
Dias negou as recorrentes declarações do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que acusa os governadores de serem responsáveis pelo alto valor cobrado na bomba dos postos de combustíveis. Como reforçou o governador do Piauí e publicado no jornal O Tempo, o tributo está congelado desde novembro do ano passado, o que não impediu os sucessivos aumentos de preço por reajustes feitos pela Petrobras, o mais recente em 11 de março.
No mesmo anúncio após a reunião do Fórum, Wellington Dias declarou que os governadores pretendem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trechos da lei que fixa uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro.
Os governadores também estudam questionar na Suprema Corte o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados (IPI). Tais regras, segundo argumenta o Fórum de Governadores, prejudicam a arrecadação estadual e quebra o pacto federativo.
