ICMS sobre diesel: estados terão que definir alíquota única

Todos os estados terão de definir e adotar uma alíquota única para cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) sobre o diesel. A ação ocorreu depois de o presidente Jair Bolsonaro questionou o modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel e o ministro André Mendonça deu liminar atendendo ao pedido do presidente.

No entanto, para alguns especialistas ouvidos pelo O Globo, a mudança não garante que o valor cobrado na bomba cairá. Na última sexta-feira, de acordo com a pesquisa semanal de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do combustível subiu pela quarta semana, chegando a R$ 6,847, patamar recorde. No ano, acumula alta de 24%.

“Ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça e, com total isenção, ele deferiu a liminar, de modo que o ICMS do diesel tem que ser uniforme em todo o Brasil. Não vai existir mais, espero que o plenário ratifique isso, cada estado ter um percentual. Com isso, também se dá previsibilidade e redução do valor dos mesmos”, afirmou Bolsonaro durante a abertura da 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Campos do Jordão (SP).

Diante das cobranças públicas, os governadores decidiram, em novembro, congelar a alíquota do ICMS. Mas, com a alta do petróleo após o início da guerra da Ucrânia, isso não foi o suficiente para frear os preços ao consumidor. O governo reagiu aprovando a toque de caixa em março uma lei, sancionada por Bolsonaro em questão de horas, que zerava os impostos federais do diesel e obrigava os estados a adotarem alíquota única sobre o combustível.

Os estados consideraram a lei inconstitucional e encontraram uma brecha para manter a cobrança do imposto exatamente como vinha sendo feita, com receio de que a lei levasse a perdas na arrecadação. Eles definiram uma alíquota única, mas no valor de R$ 1,006, um patamar superior ao que a maioria cobrava antes.

E, no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), decidiram que cada estado poderia aplicar “descontos” sobre esse teto. Isso permitiu que cada um aplicasse o valor que já vinha adotando e não perdesse recursos no caixa.

Os estados argumentam que já fizeram um esforço pela manutenção dos preços, pois calculam ter aberto mão de R$ 37,1 bilhões em arrecadação desde que congelaram o valor do ICMS em novembro. Também apontam que o “sacrifício” foi maior do que o feito pelo governo federal, que deixou de arrecadar R$ 20 bilhões este ano ao zerar o PIS/Cofins do diesel. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia solicitado que os estados revissem sua decisão, mas sem sucesso.

Na ação, a AGU pediu que o STF suspendesse o acordo do Comsefaz, que permitiu os descontos de cada estado. A decisão de Mendonça é liminar, ou seja, pode ser alterada quando for julgada por todos os onze ministros do Supremo. Antes disso, porém, é possível que haja algum entendimento político sobre a taxação.

Com informações de O Globo