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Lula ajusta decreto para detalhar objetivos do Selo Biocombustível Social
Programa vista incluir a agricultura familiar na cadeia produtiva do setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ajustes em decreto, publicado em 2020, que instituiu o Selo Biocombustível. Um novo decreto, publicado nesta quarta-feira (31/1) no Diário Oficial da União (DOU) detalha, por exemplo, os objetivos do Selo Biocombustível Social.
Dentre os propósitos do selo estão impulsionar o fortalecimento e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e das suas organizações como contribuição para a diversificação produtiva; incluir a agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel e de outros biocombustíveis e contribuir para a ampliação da sua participação na produção de alimentos.
Além disso, a criação do selo pretende fomentar as cadeias produtivas de oleaginosas e de alimentos nas Regiões Norte e Nordeste e no Semiárido, com vistas ao aumento da produtividade e da competitividade da produção familiar; e estimular projetos destinados à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento de novas fontes oleaginosas integrados com ações de produção familiar e transição agroecológica pela agricultura familiar e suas organizações.
O decreto informa ainda que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar poderá viabilizar meios adicionais para que o produtor de biodiesel aporte recursos para a execução de projetos e ações relacionados aos objetivos e às diretrizes do Selo Biocombustível Social. O ministério também poderá conceder identificação distintiva de participação no Selo Biocombustível Social aos agricultores familiares e às suas organizações.
