A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) processou a fabricante de tratores Deere, alegando que a companhia limita a capacidade dos agricultores de consertar seus próprios equipamentos, conferindo à Deere um monopólio ilegal nos serviços de reparo.
A ação da FTC, apresentada ontem (15) em um tribunal federal de Chicago, ocorre um ano após a Deere firmar um acordo com a Federação Agrícola Americana para permitir que agricultores consertem seus próprios equipamentos ou procurem oficinas independentes. A FTC alega que o acesso ao software necessário para realizar todos os reparos ainda é restrito às concessionárias autorizadas da Deere. Dessa forma, os agricultores dependem desses pontos para consertar os equipamentos.
“A ação da FTC hoje busca garantir que agricultores de todo o país possam reparar seus próprios equipamentos ou usar oficinas de sua escolha – reduzindo custos, evitando atrasos prejudiciais e promovendo concorrência justa para oficinas independentes”, disse Lina Khan, presidente da FTC.
A Deere não comentou imediatamente a ação da FTC. A empresa afirmou anteriormente que apoia o direito dos agricultores de diagnosticar e fazer a manutenção de seus próprios equipamentos e fornece ferramentas e manuais de reparo para agricultores e mecânicos independentes. Na terça, a Deere anunciou a expansão de suas soluções digitais de reparo, permitindo, entre outras funcionalidades, a reprogramação de controladores eletrônicos fabricados pela companhia.
O presidente Joe Biden emitiu, em 2021, uma ordem executiva com o objetivo de aumentar o controle dos consumidores sobre serviços e reparos de equipamentos agrícolas e outros produtos. A ordem orientou a FTC a remover restrições impostas pelos fabricantes de equipamentos agrícolas a reparos realizados por mecânicos independentes ou pelos próprios agricultores.
A Deere e outros fabricantes de equipamentos agrícolas vinham resistindo à ideia de que agricultores ou terceiros pudessem acessar o software embutido. Segundo a empresa, modificar o software para aumentar a velocidade dos motores ou contornar controles de emissões para melhorar a economia de combustível pode desgastar componentes e reduzir o valor de equipamentos usados.
Os dois comissários republicanos da FTC votaram contra a apresentação da ação. Em uma dissidência, o comissário Andrew Ferguson escreveu que a ação judicial ainda não estava madura para ser apresentada. “Até o momento, simplesmente não temos evidências para apresentar esta queixa com confiança real em nossa chance final de sucesso”, escreveu. No entanto, Ferguson, indicado pela administração Trump para ser o próximo presidente da FTC, sugeriu que apoiaria um acordo que resultasse em “benefícios reais e tangíveis para os agricultores americanos”.
“Se a Comissão e a Deere não conseguirem chegar a tal acordo, então os tribunais resolverão a questão do direito ao reparo neste caso”, acrescentou.
