Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou, por 283 a 155, o texto-base do Projeto de Lei (PL 490/07) sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas. A aprovação contou com o apoio da bancada do agro que busca a segurança jurídica para a produção no Brasil.
Antes da votação, inclusive, durante uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entidades ligadas ao setor, a exemplo da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), reforçaram a relevância do PL e o empenho dos deputados para a consolidação da aprovação por maioria.
A matéria segue para o Senado. Caso também seja aprovada, vai para sanção presidencial. O tema ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 7 de junho, onde decidirão se os povos indígenas também terão direito de ocupar terras que ocuparam ou que disputaram e disputam após 5 de outubro de 1988, data da Constituição em vigor.
O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. Porém, independente disso, a Feplana avalia que a Câmara Federal deu seu indicativo constitucional sobre a questão e precisa ser respeitado.
“Com a aprovação do PL ontem, o Parlamento manda uma mensagem à sociedade e para o STF ao estabelecer uma Ordem Democrática e Constitucional entre os poderes que regem nosso País, dizendo a todos que a decisão sobre o marco temporal dos indígenas é matéria de competência do Congresso Nacional”, fala Paulo Leal, presidente da Feplana.
