O governador de Minas Gerais Romeu Zema anunciou ontem, 18, uma redução ainda maior na alíquota de ICMS do etanol hidratado para manter competitivo o biocombustível em relação a gasolina. A alíquota de ICMS do etanol hidratado foi reduzida de 16% para 9,29%.
Com isso, de acordo com a Siamig (Associação das Indústrias Sucroenergética de Minas Gerais), o Estado será um dos primeiros a modificar sua legislação tributária de acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 123, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC15/22), promulgada pelo Congresso Nacional.
Segundo a Siamig, com a redução da alíquota, os preços do etanol hidratado irão cair nas bombas dos postos de combustíveis em todo o Estado, mantendo a competitividade de um combustível limpo e renovável, mas principalmente favorecendo o consumidor.
Hoje, Minas Gerais é o segundo mercado consumidor de etanol hidratado do Brasil, fato que se consolidou pela manutenção da maior diferença tributária nacional entre as alíquotas de ICMS de etanol e gasolina. Mas após a publicação da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, com a consequente redução de 31% para 18% do ICMS da gasolina, praticamente havia inviabilizado o consumo de etanol hidratado no Estado, muito sensível à relação de preços entre os dois combustíveis.
A SIAMIG estima que a redução na carga tributária de imediato é da ordem de R$ 0,33 por litro, e com a atualização do preço de pauta (PMPF), essa redução possa ser ainda maior.
