O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta terça-feira, 26, o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), plataforma criada para modernizar, ampliar a transparência e aumentar a eficiência do processo de registro de agrotóxicos e produtos afins no Brasil.
A nova ferramenta atende às determinações da Lei nº 14.785/2023, que definiu o Mapa como órgão registrante de agrotóxicos e afins e estabeleceu a adoção de um protocolo único para os pedidos de registro, além da criação de um sistema eletrônico integrado de tramitação e avaliação.
Desenvolvido em parceria com o setor privado, o Sispa contou com participação de entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que investiram mais de US$ 6 milhões no projeto. A iniciativa também teve apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Durante o lançamento, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que o sistema representa um avanço no processo de modernização da agricultura brasileira.
Segundo ele, o Sispa busca modernizar o registro dos defensivos agrícolas no país e faz parte de um esforço mais amplo de transformação digital da defesa agropecuária brasileira. O ministro também destacou que o Mapa alcançou recentemente a marca de 100 mil certificados eletrônicos para produtos de origem vegetal.
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, afirmou que a modernização mantém o rigor técnico das avaliações, mas amplia a eficiência administrativa dos processos, reduzindo custos e proporcionando maior clareza para os envolvidos.
Plataforma integra Mapa, Anvisa e Ibama
Com a nova sistemática, os pedidos de registro passam a ser protocolados em um único ambiente eletrônico coordenado pelo Mapa. Antes da implementação do Sispa, as empresas precisavam apresentar requerimentos separadamente ao Mapa, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela avaliação toxicológica, e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela avaliação ambiental.
Segundo o ministério, o Sispa permitirá integrar os fluxos de análise entre os três órgãos federais responsáveis pela avaliação dos produtos, ampliando a agilidade, a rastreabilidade e a transparência em todas as etapas do processo.
A plataforma também permitirá a geração e disponibilização de informações relacionadas ao registro e ao comércio de agrotóxicos e produtos afins.
O diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Pereira, afirmou que o Sispa representa não apenas um avanço tecnológico, mas também a capacidade de integração entre diferentes instituições públicas em busca de soluções mais eficientes e transparentes.
Segundo ele, o sistema também fortalece a posição do Brasil em mercados mais exigentes, como o europeu, ao ampliar a segurança regulatória e a governança relacionada aos defensivos agrícolas.
Representando o IBA, o diretor-executivo da Abrapa, Márcio Portocarrero, destacou que o setor produtivo espera maior agilidade nos processos, redução de retrabalho e padronização das solicitações de registro.
De acordo com ele, a expectativa é que o sistema contribua para reduzir prazos e acelerar a chegada de novas moléculas ao mercado.
Pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf afirmou que o Sispa representa um marco para a governança ambiental regulatória, ao ampliar a integração entre os órgãos envolvidos e aumentar a previsibilidade dos processos.
O diretor-presidente substituto da Anvisa, Leandro Safatle, ressaltou que a nova plataforma resolve uma demanda histórica relacionada à integração entre os órgãos responsáveis pelo registro de agrotóxicos.
Segundo ele, anteriormente existiam três sistemas distintos, com dificuldades de comunicação e pouca uniformidade nos fluxos processuais. Safatle destacou ainda que o Sispa integra um dos maiores sistemas regulatórios do mundo, envolvendo mais de 300 empresas e cerca de mil produtos registrados anualmente.
Com a nova plataforma, todas as petições passam a ser realizadas de forma unificada e exclusivamente eletrônica. As empresas também poderão acompanhar em tempo real o andamento dos processos nos três órgãos federais, reduzindo a duplicidade documental e o chamado “efeito pingue-pongue” de documentos.
Segundo o Mapa, a implementação do Sispa amplia a integração entre os órgãos responsáveis e fortalece a gestão dos processos de registro de agrotóxicos e produtos afins no país.
Natália Cherubin com informações do MAPA
