O relator do PDL 684/2019, o federal Neri Geller (PP/MT), votou favorável à proposta que anula o Decreto Presidencial nº 6.961, de 2009, que revogou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar plantada no Brasil.
Mato Grosso, por exemplo, ocupa a 6ª posição no ranking nacional de produção de cana-de-açúcar e para Geller, a medida imposta pelo Governo, em 2009, gera insegurança jurídica aos produtores rurais e inviabiliza o setor sucroalcooleiro.
“Estamos alinhados com o Governo e sustentamos o debate aqui na Casa para que a proposta fosse aprovada. A medida beneficiará regiões mato-grossenses como o Chapadão do Parecis e Bacia do Alto Paraguai que baseiam sua economia na produção de cana. Além do mais, o zoneamento é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do País”, disse Geller.
De acordo com o vice-líder do Governo, deputado federal Evair de Melo (ES), o agronegócio foi a mola propulsora da economia no País especialmente, em tempos de pandemia. “O setor não parou um minuto e superavitário permitiu que o Governo Federal desenvolvesse ações emergenciais e programas sociais para atender toda a população que sofreu os impactos dessa pandemia. A ação do Neri Geller dialoga com toda sociedade brasileira”, parabenizou.
O zoneamento é um instrumento de planejamento e ordenamento do território brasileiro, para harmonizar as relações econômicas, sociais e ambientais. “Demanda um efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território”, traz trecho do PDL.
“Orgulho em ter trabalhado essa pauta em consonância com o Governo para que a produção, de forma sustentável, cumpra os rigores da lei brasileira que são estabelecidos pelo Código Florestal”, encerrou Geller.
O Zoneamento é ponto central na discussão de questões fundamentais como: a Amazônia, o Cerrado, o semiárido brasileiro, os biocombustíveis e as mudanças xlimáticas. O PDL 684/2019 segue para análise do mérito, da constitucionalidade e juridicidade.
Com informações da Agência Câmara
