O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública contra a prática de queimadas promovida pela usina Utinga Leão, citando poluição atmosférica, degradação do solo, prejuízos à biodiversidade e riscos à saúde pública. O pedido foi apresentado com tutela de urgência, com o objetivo de paralisar as queimadas de cana-de-açúcar realizadas nas proximidades do Condomínio Rancho das Palmeiras, no município de Pilar (AL).
Segundo o MPAL, foi apresentado um relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Ambiente, que comprova a ilegalidade da prática. Em caso de descumprimento da decisão, está prevista a aplicação de multa de R$ 50 mil por evento, limitada ao montante de R$ 5 milhões. A citação referente ao deferimento da medida, ainda de acordo com o órgão, foi enviada pelo Poder Judiciário em 8 de janeiro.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Ramon Carvalho, que afirma que a usina descumpriu notas técnicas legais e essenciais ao realizar queimadas em horários impróprios e sem a observância da faixa mínima de segurança.
“Existem os laudos, precisos, que não permitem contestação. Temos não somente o meio ambiente atingido diretamente, mas prejuízos causados à saúde da população adjacente”, afirmou o promotor. Segundo ele, “a Constituição é explícita ao afirmar que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado; além disso, a lei de política nacional do meio ambiente assevera que o responsável pela poluição deve ser punido com indenização e reparos ao meio ambiente e a terceiros”.
O promotor também citou o Código Florestal, que proíbe a queima de vegetação. “O Ministério Público, para evitar um mal maior, ajuizou a ação e o juiz concordou com nosso pedido, agora faremos o acompanhamento para evitar o não cumprimento e possível reincidência”, disse.
Na ação, o membro do MPAL, titular da Promotoria de Justiça de Pilar, também menciona a Lei nº 14.944/2024, que estabelece diretrizes para a eliminação gradual das queimadas da palha da cana-de-açúcar em todo o país. No caso específico, a queimada atingiu áreas próximas às residências, comprometendo a qualidade do ar e afetando a saúde dos moradores do condomínio.
Na decisão, o juiz deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a usina Utinga Leão suspenda imediatamente qualquer tipo de queimada de cana-de-açúcar em suas áreas de plantio no município de Pilar (AL).
Com informações do MP de Alagoas
