O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou uma série de ocupações em propriedades rurais em diferentes estados do país, reacendendo o debate sobre reforma agrária e segurança jurídica no campo. Enquanto o movimento cobra agilidade do governo federal na desapropriação de terras, produtores rurais e entidades do agronegócio alertam para os riscos dessas ações à produção e aos investimentos no setor.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) alertou incessantemente para uma escalada preocupante das invasões no campo já antes do mês de abril começar e apontou ações coordenadas por movimentos como o MST, que já realizou cinco invasões somente nos primeiros meses de 2025. Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ocorreram 28 ocupações em diversos estados, incluindo Bahia, Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Norte e Pará.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, afirmou que os crimes na Bahia vão além das discussões sobre terra e ideologia, elas evidenciam a atuação de organizações criminosas e disse que o país vive um problema de justiça e segurança pública que deve envolver diversos segmentos para a resolução dos conflitos. “Bandos armados estão tirando produtores de suas casas com a conivência do governo do estado. Precisamos de medidas efetivas do Tribunal de Justiça da Bahia e do Conselho Nacional de Justiça, onde solicitamos uma audiência. Aqui em Brasília, vamos trabalhar para evitar uma batalha campal na região”, afirmou Lupion.
Ocupações recentes e reinvindicações
Na última segunda-feira (7), cerca de 500 famílias ligadas ao MST invadiram a Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes (RJ), área arrendada pela Cooperativa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Coagro). O movimento exige que o Incra conclua o processo de adjudicação das terras para fins de reforma agrária.
Essa foi a segunda mobilização do ano na região – em fevereiro, cerca de 400 famílias já haviam ocupado a Fazenda Santa Luzia, também vinculada à usina. O MST argumenta que as famílias acampadas há mais de um ano aguardam uma solução do governo.
Além do Rio de Janeiro, o movimento promoveu ocupações em Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte entre os dias 5 e 6 de abril, dentro da chamada “Jornada Nacional de Lutas do Abril Vermelho”. Uma das ações ocorreu na Usina São José (SP), alvo de críticas do MST por supostos danos ambientais.
Resposta do governo e metas de reforma agrária
O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, afirmou que retomou os processos de reforma agrária após anos de paralisia e tem como meta assentar 29 mil famílias até o fim de 2024. O presidente Lula também sinalizou apoio ao movimento durante visita a um acampamento em Minas Gerais, onde anunciou a destinação de 12,3 mil lotes para famílias sem-terra.
Além disso, o Governo anunciou um orçamento bilionário para o MST. A quantia foi distribuída entre R$ 400 milhões para Aquisição de Alimentos de Associados; R$ 350 milhões para Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e 300 milhões para Formação de estoques públicos.
Preocupações do agronegócio
As ocupações geram apreensão entre produtores rurais e entidades do setor, que destacam os seguintes pontos:
1. Insegurança jurídica– A indefinição sobre a situação das terras ocupadas desestimula investimentos e prejudica a regularização fundiária.
2. Impacto na produção – Áreas produtivas invadidas podem ter suas atividades interrompidas, afetando cadeias de abastecimento.
3. Dívidas e passivos trabalhistas – Muitas propriedades alvo de ocupações, como a Usina Sapucaia, possuem dívidas milionárias, o que complica ainda mais a situação.
No caso da Usina Sapucaia, o Incra diz que estuda a adjudicação das terras, mas o processo ainda não foi concluído. De acordo com a FPA, não é de hoje que o governo federal altera procedimentos e estimula a invasão de terras como ferramenta de pressão política, além de permitir a seleção de beneficiários por grupos organizados, em detrimento de um sistema universal e acessível. Foi assim com a Instrução Normativa (IN) nº 132, publicada em 27 de julho de 2023 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que alterou os procedimentos para a declaração de interesse social de terras destinadas à reforma agrária.
Ao eliminar a necessidade de um cadastro transparente e imparcial, a norma aumenta os riscos de uso político da reforma agrária, compromete a credibilidade do programa e a segurança jurídica do campo. Da mesma forma, segundo a FPA, o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, modificou o processo de titulação e gestão dos assentamentos, com a centralização das decisões no INCRA e a redução da autonomia dos assentados.
Para a FPA, a medida enfraquece a transparência e a impessoalidade da reforma agrária e pode transformar a redistribuição de terras em moeda de troca no cenário político, ao invés de ser uma solução estruturada para o desenvolvimento agrário e social do país. Essas iniciativas vêm acompanhadas de remanejamento orçamentário que, na prática, beneficia o MST e outros movimentos invasores.
