Home Últimas Notícias Para a CNA, PL reconhece e garante inclusão do produtor na Lei do RenovaBio
Últimas Notícias

Para a CNA, PL reconhece e garante inclusão do produtor na Lei do RenovaBio

Compartilhar

Projeto de Lei nº 3149/2020 permite o repasse de CBios aos produtores independentes de biomassa

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliaou a aprovação do Projeto de Lei nº 3149/2020 e disse, em nota, que reconhece a participação e garante a inclusão do produtor na Lei do RenovaBio e traz segurança jurídica quanto ao repasse dos créditos de descarbonização (CBios) aos produtores independentes de biomassa.

A proposta aprovada na quarta (30), na Câmara dos Deputados, e que segue para apreciação no Senado, permite aos produtores de cana-de-açúcar receber parcelas de, no mínimo, 60% da receita líquida obtida pela usina com a venda dos CBios, já descontados os custos de emissão dos créditos. O percentual vale para quem fornece dados padrão.

Já os produtores que apresentam informações detalhadas de produção e origem da matéria-prima (dados primários) receberão, além do piso de 60%, um mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão.

O PL já havia sido aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, sob relatoria do então deputado José Mário Schreiner e vice-presidente da CNA, e aguardava votação na Comissão de Minas e Energia (MME) quando recebeu requerimento de urgência.

A CNA apoiou, articulou e trabalhou na aprovação da proposta desde o início, junto a outras entidades representantes dos produtores para inclusão dos produtores na Lei nº 13.576/17 (RenovaBio). Após uma série de reuniões e tentativas de negociação, chegou-se a um acordo com os industriais sobre a parcela mínima a ser estabelecida na lei.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA, Nelson Perez, a inclusão oficial dos produtores na Lei do RenovaBio dá robustez à continuidade ao programa, que é o maior exemplo mundial de descarbonização.

“É por meio desses créditos de descarbonização fornecidos pelos produtores que as indústrias são capazes de gerar biocombustível e reduzir as emissões de gás carbônico dada a substituição dos combustíveis fósseis. Até então, a maior parte dos produtores de cana-de-açúcar não recebiam parcela alguma dessa receita gerada e, portanto, a proposição vem beneficiar a todos eles”, disse.

Segundo a assessora técnica da CNA, Eduarda Lee, essa aprovação beneficia não somente os produtores de cana, mas de toda a cadeia produtiva que gera biomassa, inclusive a produção animal.

Para a chefe da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, Mírian Vaz, o trabalho político, juntamente com o diálogo do setor, produtor e indústria, foi fundamental para chegar neste momento com um acordo para votação em plenário. “Todos ganham e o agro evolui cada dia mais”.

“Trabalhamos arduamente no projeto de lei, ouvindo e discutindo com todos os interessados para aperfeiçoarmos essa matéria tão importante e que impacta diretamente os produtores rurais. Fico feliz em relatar e contribuir com a aprovação dessa proposta”, disse o relator e deputado Benes Leocádio (União-RN).

Compartilhar
Artigo Relacionado
Últimas Notícias

Açúcar: preços do cristal seguem em queda e atingem menor patamar desde 2021

Os preços do açúcar cristal branco continuam em queda no mercado spot...

Últimas Notícias

Preços do etanol encerram junho em alta no mercado paulis

Os preços tanto do etanol hidratado, quanto anidro, subiram no encerramento de...

IndústriaÚltimas Notícias

Gerenciamento de Ativos Industriais: antecipação de eventos e eficiência operacional nas usinas

A competitividade e a sustentabilidade econômica das usinas sucroenergéticas dependem, cada vez...

Últimas NotíciasDestaque

Com 10,3 milhões de toneladas moídas, Grupo Colombo supera desafios climáticos na safra 2024/25

Segundo Relatório da companhia, apesar das condições climáticas adversas, o Grupo processou...