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Petrobras pode vender combustível diretamente ao consumidor, como quer Lula? Especialistas respondem
Venda direta a grandes clientes exigiria mudança na legislação. Especialistas ressaltam peso da carga tributária no preço final
Apesar de o presidente Lula ter cobrado que a Petrobras venda diretamente combustíveis aos consumidores, especialistas destacam que seria preciso alterar a legislação. Hoje, as refinarias comercializam combustíveis exclusivamente para as distribuidoras, que, por sua vez, vendem aos postos revendedores.
Além disso, é de responsabilidade das distribuidoras a mistura da gasolina A com etanol anidro (com índice de 27% na composição), formando a gasolina C, comercializada nos postos. O mesmo ocorre com o diesel, que sai puro das refinarias (diesel A) e, após a adição de biodiesel — mantido em 14% —, gera o diesel B, que é vendido pelas distribuidoras aos postos de combustíveis.
Problema mais complexo
Segundo Marcus D’Elia, sócio da Leggio Consultoria, especializada em petróleo & gás, a regulação elaborada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para organizar o setor de combustíveis estabelece papéis e responsabilidades para os diferentes agentes.
Com isso, o fornecimento direto, como sugeriu Lula, ocorre apenas mediante autorização e para o uso em programas de teste e desenvolvimento de produtos. Ele cita o acordo recente com a Vale e outras empresas do setor automobilístico para receber e testar o diesel R5 (com 5% de componente renovável).
—A questão do preço do combustível está associada a fatores mais diretos, como a desvalorização da moeda nacional e o preço internacional do produto. A parte do governo está em melhorar a performance macroeconômica para reduzir a pressão sobre os preços. A venda direta de diesel a grandes consumidores é somente retórica — disse D’Elia.
Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), diz que Lula busca resolver um problema complexo de forma simples, mirando agentes específicos. Para ele, a questão central é o peso da carga tributária.
—Os governos enxergam o combustível como fonte de arrecadação, mas não querem combustível caro. Precisamos discutir o papel do combustível na carga tributária e na arrecadação.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que reúne 34 sindicatos patronais e representa os interesses de cerca de 45 mil postos no país, explicou que os preços são formados pela incidência de uma série de impostos.
A composição também inclui os impostos federais. Entre eles, estão o PIS/Cofins e a Cide. Juntos, somam R$ 0,6868 no preço final da gasolina, respondendo por 11% do valor por litro. A isso se soma o ICMS, de âmbito estadual, que aumentou em fevereiro R$ 0,10 por litro, chegando a R$ 1,3721, representando 22,16%. Dessa forma, os impostos somam 33% do valor final da gasolina.
“A venda direta de diesel a grandes consumidores é somente retórica”, Marcus D’Elia, sócio da Leggio Consultoria
Na composição de preços da gasolina, na média Brasil, os custos do produto nas refinarias da Petrobras correspondem a 35,73% do total, ou seja, R$ 2,21 por litro. Já a parcela do etanol anidro equivale a R$ 0,8721, ou seja, 14,08%. Além disso, o custo final das margens de distribuição é de R$ 1,0471, representando 16,9% do valor final.
Em nota, a entidade cita que dessa margem são descontados salários, encargos, aluguel, água, luz e despesas.
“A Federação entende ser imprescindível manter a sociedade informada para que a revenda não seja responsabilizada pelos altos custos dos combustíveis no país”, disse a entidade em nota.
Oligopólio
Segundo o advogado Claudio Pinho, professor do curso de pós-graduação em Transição Energética Justa da Mackenzie Rio, o mercado de distribuição de combustíveis é formado em quase 60% por um oligopólio, e uma dessas empresas era justamente o braço de distribuição da Petrobras, a BR Distribuidora, que foi privatizada no governo Bolsonaro.
Caso a Petrobras ainda tivesse esse braço, poderia até contratualmente garantir que a redução de preços na refinaria chegasse ao varejo, ele explica.
Hoje, se a Petrobras, por exemplo, reduzir o preço na refinaria, apenas aumentaria a margem das grandes distribuidoras, mas não haveria — como não houve — uma redução equivalente do preço nas bombas. A privatização da BR Distribuidora impediu a Petrobras de um movimento desses.
