PL contra imóvel de produtor rural endividado sai de pauta da Câmara

Embora o Projeto de Lei (PL 4188/2021) seja bem mais amplo e necessário porque versa sobre o Marco das Garantias Legais no Brasil, inclusive nas questões cartoriais e de bens, a falta de acordos para a inclusão de emendas, fez com que fosse retirado na semana passada, dia 18, da pauta de votação da Câmara dos Deputados.

A iniciativa do Colégio de Líderes foi muito bem recebida pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). A entidade explica que o projeto, dentre os artigos mantidos, não distingui uma atividade urbana da rural, apesar das diferenças, para assim permitir a tomada do imóvel quando não for quitado um crédito, mesmo para financiamento das atividades rurais.

“A atividade rural não pode cair em uma mesma lei com a atividade urbana por razões diversas. Eis o motivo de necessárias adequações que reflitam a realidade da atividade rural. Contamos com a sensibilidade do colegiado de líderes da Câmara dos Deputados para adaptar o texto às necessidades da atividade no campo, a exemplo da canavieira”, diz Paulo Leal, presidente da Feplana. O dirigente agradece a posição firme e coerente dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os quais defenderam essa questão, motivando a retirada dessa pauta.

A Feplana explica que, antes disso acontecer, o PL recebeu 20 emendas para a adaptação do texto original, visando atender as questões da atividade agrícola. “Porém, até no dia da votação no plenário da Casa, o relator de plenário, o deputado José Maia (PL-RN), foi insensível. O que motivou a sua retirada da pauta pelo colégio de líderes por falta de acordo”, diz Leal.

A entidade canavieira não é contra o PL em sua maioria, mas discorda do artigo onde diz que “os créditos garantidos por hipoteca poderão ser executados extrajudicialmente na forma prevista neste artigo, independentemente de previsão contratual. Para Feplana e FPA, isso cria uma instabilidade jurídica para os produtores rurais que adquirirem crédito para sua produção e investimentos e, por algum motivo, não quitarem as suas prestações.