A CNA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou a relevância do Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade, que garante ao Brasil mecanismos para responder a barreiras comerciais impostas por outros países. Na terça-feira (18), a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto, que agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo Plenário. Se aprovado na CAE, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL da Reciprocidade tem como objetivo proteger a competitividade do Brasil no comércio internacional, estabelecendo regras para que o país possa reagir a medidas unilaterais e injustas adotadas por outros países ou blocos econômicos. A proposta busca garantir a soberania brasileira, oferecendo mecanismos de resposta a atos específicos que afetem o comércio exterior do Brasil, sejam eles baseados em argumentos comerciais ou ambientais, mas que não estejam alinhados às normas internacionais.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, enfatizou a importância do projeto diante da crescente adoção de medidas unilaterais e discriminatórias por parte de outros países, que impactam negativamente a competitividade e o acesso de produtos brasileiros ao mercado internacional. “O PL 2088/2023 assegura ao Brasil a possibilidade de responder a essas barreiras comerciais, e ganha urgência com o enfraquecimento da OMC (Organização Mundial do Comércio). Economias como a americana e a europeia já possuem normas semelhantes em sua legislação nacional”, explicou.
A senadora Tereza Cristina, relatora do projeto, ressaltou que a proposta oferece ao Brasil um instrumento adicional para garantir negociações equilibradas e, em último caso, permitir retaliações, se necessário. “Esperamos nunca ter que usar a retaliação, mas o Brasil ficará preparado para a proteção dos seus produtores e dos seus produtos”, afirmou.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, destacou que a iniciativa busca fortalecer a posição do Brasil em negociações internacionais. “Este projeto nos dá uma carta na manga para demonstrar nossa sustentabilidade e evitar imposições unilaterais que prejudiquem nossa competitividade”, disse.
O PL da Reciprocidade surge em um momento em que o Brasil enfrenta desafios crescentes no comércio exterior, com medidas protecionistas e barreiras comerciais que afetam setores estratégicos, como o agronegócio. A aprovação do projeto representaria um avanço na defesa dos interesses brasileiros, garantindo que o país possa responder de forma proporcional a práticas consideradas injustas por outros atores globais.
Com informações da Agência Senado
