O etanol poderá ter redução de até 10,7% em seu preço e a gasolina pode chegar a ter uma queda de 20,9%, de acordo com dados do Ministério de Minas e Energia apresentados nesta quinta-feira, 30, pelo secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do ministério, Rafael Bastos, durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição 15/2022, que visa à manutenção da competitividade dos biocombustíveis.
Esses números aconteceriam no melhor cenário possível, com as medidas de desoneração dos combustíveis ainda em andamento, embora Estados contestem as ações por conta da perda de arrecadação com o ICMS. Na melhor estimativa, de quase 21% de redução, o preço médio do litro da gasolina passaria de R$ 7,39 para R$ 5,84, com base na mais recente pesquisa da reguladora ANP.
De acordo com apuração da Reuters, esse cenário considera tanto os efeitos da Lei Complementar 194/2022, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, quanto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 que seja favorável ao governo federal, ou seja, contrária ao Convênio 16/2022, firmado pelos estados em março.
Sem uma decisão favorável da Corte ao argumento do executivo, a estimativa do ministério é que a queda dos preços seja menor, de até 17,6%. Esse alívio nos preços contemplaria a limitação do ICMS e a retirada total dos impostos federais, estabelecidos pela Lei Complementar 194.
Se aprovada a PEC 15, porém, como ela prevê mudanças na tributação para manter os biocombustíveis competitivos frente à gasolina, a redução nos preços do combustível fóssil seria ainda menor, de até 14,9%.
Para o etanol hidratado, o ministério projeta redução de até 6,2% se considerada só a Lei Complementar 194, e de até 10,7% se a PEC 15/2022 for aprovada. A decisão do STF sobre a ADI 7191 não atinge o etanol hidratado. “A PEC 15, que, lógico, garante a vantagem competitiva do etanol, impede que o imposto federal, por exemplo, da gasolina seja zerado, como se encontra hoje”, disse Bastos.
