A competitividade do etanol hidratado poderá cair caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, já aprovado pela Câmara dos Deputados, passe também pelo Senado, que deve votar ainda neste mês de junho.
O projeto visa impedir produtos essenciais e indispensáveis como os bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, sejam tributados com alíquotas equivalentes a produtos supérfluos. Desse modo, com a mudança é possível que se estabeleça um teto para a cobrança de ICMS.
Para os combustíveis, a proposta do projeto de lei visa redução do teto para o ICMS de 17%. Atualmente, a alíquota no etanol hidratado tem grande dispersão entre os estados, sendo São Paulo e Minas Gerais as duas únicas regiões com o ICMS abaixo da proposta de 17%, sendo 13,3% e 16% respectivamente. Dentre os outros estados a variação é de 32% no Rio de Janeiro e 18% no Paraná. No tocante à gasolina, todos os estados têm alíquotas acima do proposto, sendo a maior no Rio de Janeiro com 34% e a menor no Mato Grosso com 23%.
De acordo com análise realizada pelo Itaú BBA, a diminuição da alíquota deve reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor nos estados que estão com valores acima dos propostos. Entretanto, o menor imposto causaria uma perda expressiva de arrecadação por parte dos governos estaduais.
Além disso, a vantagem tributária incidida na gasolina pode fazer com que os preços do combustível fóssil se tornem mais competitivos frente ao etanol, o que pode alterar momentaneamente a dinâmica do mercado, sendo necessária a redução de preços do produto na usina.
O consumo do etanol hidratado está concentrado em 4 principais estados (GO, MG, PR e SP) que representam 80% do consumo total do biocombustível, destaque para o estado de São Paulo que representa sozinho cerca de 51%.
Considerando o consumo do Ciclo Otto de cada estado para o cálculo de market share de hidratado e gasolina C, os
mesmos 4 estados se destacam adicionado do MT, são eles: Goiás (44,7%), Minas Gerais (30,8%), Paraná (20,2%), São
Paulo (40,2%) e Mato Grosso (49,3%). O etanol poderá ser mais impactado com a redução das alíquotas de ICMS
nestes 4 principais estados consumidores, pois pode diminuir a competitividade do biocombustível.
A Tabela 1 indica os preços atuais líquidos da gasolina e do hidratado, considerando as alíquotas atuais de ICMS e tarifas até a chegada nos preços das bombas e as respectivas paridades. A Tabela 2 mantêm os preços líquidos dos dois produtos, mudando apenas a alíquota do ICMS para a proposta em andamento, a qual adiciona o teto para 17% nos
combustíveis.
“Com isso, adicionado a tarifação até a chegada dos preços nas bombas de combustíveis, nota-se redução da competitividade do biocombustível, apenas com o estado de GO mantendo-se no patamar de 70%”, afirmam os analistas do banco em relatório.
Na situação da Tabela 3, é mantido o preço líquido da gasolina, adicionado ao ICMS proposto, chegando no preço final ao consumidor. Para o etanol hidratado mantem-se a competitividade atual para chegar ao preço líquido na usina, considerando as mudanças de ICMS propostas.
Segundo os analistas, os quatro principais estados consumidores de etanol hidratado reduziriam a competitividade do biocombustível, sendo necessária a redução dos preços nas usinas para manter os níveis de paridade atuais.
“São Paulo e Minas Gerais são os estados que teriam o maior impacto na redução de competitividade do etanol com teto do ICMS. Isto porque o ICMS atual do hidratado está abaixo do teto proposto, enquanto na gasolina, os dois estados teriam redução do ICMS. Se o teto for aprovado, a redução dos patamares de preços do hidratado pode indicar um
novo nível de suporte de preços para o açúcar na bolsa de NY”, afirmaram.
Natália Cherubin com informações do Itaú BBA
