Duas propostas de projetos de lei que reformam o RenovaBio com o objetivo desobrigar as distribuidoras de baterem as metas de compra de créditos de descarbonização (CBios), foram enviadas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) ao próximo governo, de Luiz Inácio Lula da Silva.
O conteúdo das PLs, propostas pelo ministro Adolfo Sachsida na última semana, repetem a medida provisória apresentada ao mercado no início de setembro, que teve uma repercussão bastante negativa entre os produtores de biocombustíveis.
Um dos PLs propõe a regulação dos créditos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atualmente, o ativo ambiental é regulado pela B3. E cria um sistema de informação pública sobre resultados do programa, com dados acerca da expansão da produção de biocombustíveis. A medida atende uma parte das distribuidoras que acusam os produtores de manipulação do mercado.
O outro PL prevê a criação do CBio+, um título para remunerar a descarbonização adicional e com parâmetros que permitam a fungibilidade para acesso a outros mercados de carbono. Elas propõem a inclusão de biocombustíveis como o diesel verde e o diesel coprocessado com óleos vegetais.
Segundo o MME, conforme reportagem da EPBR, isso aumentaria a oferta de créditos e teria potencial para reduzir o preço do título, que em junho deste ano chegou a ser negociado a R$ 202. Hoje é cotado a R$ 85,60, em média.
Além disso, altera a parte obrigada no programa. Hoje, as distribuidoras têm metas de descarbonização atualizadas anualmente de acordo com sua participação no mercado de combustíveis e precisam adquirir CBios para cumpri-las.
Cada crédito equivale a uma tonelada de carbono e é emitido por produtores de biocombustíveis de acordo com sua eficiência energética e ambiental.
A proposta do governo de saída é transferir essa obrigação para refinadores e importadores de combustíveis, o que concentraria a maior parte da compra na Petrobras, que também poderia passar a emitir créditos com seu diesel coprocessado.
