Transação com a PGFN e a Receita Federal prevê pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões pela Raízen e representa uma etapa para a implementação de seu plano de recuperação extrajudicial
A Raízen anunciou, na quarta-feira (28), a celebração de um acordo tributário de R$ 22,4 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB). A transação, que envolve a companhia e outras sociedades de seu grupo econômico, prevê descontos de R$ 8,5 bilhões em multas e juros sobre débitos de responsabilidade da empresa e representa uma etapa relevante para a implementação de seu Plano de Recuperação Extrajudicial.
Segundo fato relevante divulgado ao mercado e assinado por Lorival Nogueira Luz Jr., diretor financeiro e de Relações com Investidores da companhia, dos R$ 22,4 bilhões abrangidos pelo acordo, R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade econômica da Raízen, enquanto os R$ 5,7 bilhões restantes são de responsabilidade econômica final de seus acionistas controladores, conforme os instrumentos aplicáveis.
Sobre os R$ 16,7 bilhões atribuídos à companhia, foram concedidos descontos de R$ 8,5 bilhões em multas e juros, respeitados os limites legais. Com isso, o saldo a ser liquidado pela Raízen foi reduzido para R$ 8,2 bilhões.
A quitação desse montante ocorrerá por meio da utilização de R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e de um pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões pela companhia.
Acordo integra processo de recuperação extrajudicial
De acordo com a Raízen, a celebração da transação tributária constitui uma das condições precedentes à reestruturação financeira prevista em seu Plano de Recuperação Extrajudicial.
A companhia destacou, no comunicado, que o acordo representa uma etapa relevante para a implementação do plano, ao estabelecer as condições para a regularização dos débitos tributários abrangidos pela negociação.
O fato relevante não detalha as condições de liquidação dos R$ 5,7 bilhões de responsabilidade econômica dos acionistas controladores.
A Raízen informou ainda que manterá seus acionistas e o mercado atualizados sobre eventuais desdobramentos relevantes relacionados à transação.
Natália Cherubin para RPAnews
