O Governo do Estado de Santa Catarina publicou uma Medida Provisória que concede crédito presumido de 75% do ICMS às distribuidoras do combustível. O objetivo é diminuir a carga tributária do etanol no Estado.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, 24/8. A MP significa que o etanol pode ter uma redução de até R$ 0,40 por litro.
Em julho, de acordo com o jornal Correio de Santa Catarina, o Estado reduziu de 25% para 17% a alíquota do etanol, bem como da gasolina, energia elétrica e telecomunicações. “Porém, para que seja assegurada a competitividade do etanol em comparação com a gasolina, fez-se necessário esta compensação tributária para as distribuidoras, prevista por meio da MP”, disse ao jornal o secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli.
Para compensar a desoneração do etanol, a União realizará um repasse de até R$ 14 milhões para Santa Catarina, conforme previsto na Emenda Constitucional 123. O aporte será efetuado a todos os Estados que aderirem à medida e é proporcional ao consumo de etanol registrado em 2021, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maior parcela, de R$ 1,9 bilhão, será paga a São Paulo até o fim do ano.
