O ICMBio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, propõe a criação da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Formoso, no litoral sul de Pernambuco, em uma área já abrangida por duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais e pelo Zoneamento Náutico (Zatan). Esses instrumentos reconhecem a prática da pesca artesanal e já regulamentam atividades sustentáveis na região.
A proposta, no entanto, tem gerado forte preocupação entre diferentes setores sociais e econômicos da Mata Sul, especialmente nas cidades de Tamandaré, Sirinhaém e Rio Formoso. Os três prefeitos desses municípios se manifestaram publicamente contra a criação da nova reserva, alegando insegurança jurídica e ameaça à economia local, incluindo a tradicional atividade canavieira, com seus engenhos e usinas centenários.
Segundo Alexandre Andrade Lima, presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), aproximadamente 7 mil hectares de canaviais podem ser atingidos por novas restrições, caso a Resex seja implementada. “A proposta desconsidera a realidade produtiva da região e ignora que, durante a consulta pública realizada em Tamandaré no mês passado, a maioria da população se posicionou contra a criação da reserva”, destaca.
A área diretamente prevista na proposta do ICMBio compreende 2.134 hectares do estuário do Rio Formoso, com o objetivo declarado de beneficiar comunidades de pescadores artesanais e marisqueiras. No entanto, a AFCP alerta para os efeitos indiretos da medida. Pela legislação, uma nova Resex pode implicar a criação de uma Zona de Amortecimento com raio de até 10 km, o que extrapolaria os limites da área proposta, afetando propriedades, atividades agrícolas e empreendimentos consolidados, como os engenhos de cana-de-açúcar, presentes há séculos na região.
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Por esse e outros motivos, produtores rurais, empresários do setor turístico e os prefeitos da região manifestaram posição contrária à iniciativa, alertando para os graves prejuízos socioeconômicos que a medida pode provocar, incluindo a perda de milhares de empregos.
A AFCP defende que, para garantir a preservação ambiental, é necessário fortalecer e fiscalizar os instrumentos já existentes — as duas APAs estaduais e o Zatan —, em vez de criar uma nova unidade de conservação sem controle estadual e com potenciais impactos negativos à economia regional.
“A proteção ambiental pode e deve coexistir com atividades produtivas sustentáveis, como já ocorre hoje na região. O que falta é a eficácia das ações de fiscalização e gestão das ferramentas que já estão em vigor”, afirma Andrade Lima.
