Setor defende fiscalização de Cbios por parte da CVM

Os principais emissores dos Cbios, representantes dos produtores de etanol e de biodiesel, defendem que a fiscalização dos certificados comprados pelas distribuidoras de combustíveis seja feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com representantes do setor ouvidos pela Reuters, a retirada dessa função da alçada da agência reguladora ANP poderia ajudar a investigar e coibir possíveis infrações nas negociações, como o Ministério de Minas e Energia tem alegado.

A escalada dos preços dos Cbios, que chegaram a ultrapassar R$ 200, e a recomendação do Comitê RenovaBio, para que o prazo para o cumprimento das metas das distribuidoras de 2022 seja prorrogado para 2023, ampliaram os debates sobre esse mercado.

O preço dos Cbios tem impacto direto sobre os combustíveis, já que os custos de aquisição desses certificados são repassados pelas distribuidoras aos consumidores finais. Após o adiamento das metas, no entanto, as cotações entraram em queda. De acordo com o presidente da Unica (União das Indústria de Cana-de-Açúcar) à Reuters, Evandro Gussi, a entidade já solicitou ao Ministério de Minas e Energia e também ao Ministério da Economia que a CVM passe a acompanhar. “Esse é o nosso principal pleito”, disse à Reuters.

Nos bastidores do mercado, de acordo com a Reuters, uma das hipóteses que têm sido investigadas é a de que emissores estariam deixando de colocar certificados à venda, o que reduziria a oferta diante da demanda e, consequentemente, elevaria os preços. Os produtores, porém, negam que isso ocorra, citando os números da B3. Segundo os dados de terça-feira, existem atualmente cerca de 1,9 milhão de CBios de posse dos produtores.

Além disso, somando os certificados em estoque pela parte obrigada e os já aposentados (liquidados), há 20,6 milhões de CBios de posse das distribuidoras, o equivalente a 68,4% da meta fixada para 2022. “É tudo registrado na B3. Então, temos absoluto conforto com qualquer tipo de apuração e convicção de que o produtor deu ampla liquidez aos títulos”, acrescentou Gussi.

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, faz avaliação semelhante. Para ele, o acompanhamento do mercado de CBios pela CVM em vez da ANP faz mais sentido, por se tratar de ativos financeiros.

“Eu vejo a fiscalização dos CBios como algo que está fora do arcabouço de ferramentas que a ANP tem. Tem que ser alguém da área financeira para fazer isso. E teria bem menos conflito de interesses porque você não haveria nem as distribuidoras e nem as produtoras atuando”, disse Nassar.

Em nota, o Ministério da Economia disse à Reuters que intermediou uma consulta à CVM, a pedido do MME, mas pelo fato dos CBios não serem valores mobiliários, a comissão afirmou que sua regulação estava fora de sua competência.