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SRB critica possibilidade de confisco de propriedades atingidas por incêndios
A Sociedade Rural Brasileira criticou, em nota, o estudo de medidas pelo governo federal para confiscar propriedades rurais atingidas por incêndios florestais. A possibilidade vem sendo sinalizada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
“É inadmissível a adoção de medidas que relativizam o direito de propriedade dos produtores rurais brasileiros que, diariamente, tentam evitar e mitigar os prejuízos de incêndios criminosos. É essencial salientar que o confisco é um instrumento utilizado pela legislação criminal brasileira em casos de comprovado crime de redução à condição análoga à escravidão e ao crime de tráfico de drogas”, refutou a SRB, na nota.
A SRB afirmou que os produtores rurais são os “principais interessados” na responsabilização dos envolvidos em práticas criminosas, como os casos recentes dos incêndios registrados em São Paulo.
“No entanto, a SRB defende que a medida, anunciada pela ministra, pode penalizar, gravemente e indevidamente, produtores rurais que atuam de forma responsável. Preservar o direito de propriedade garante o respaldo do Estado ao produtor rural, que está, neste momento, com seu próprio maquinário, com apoio da sociedade civil e com as forças de segurança pública, combatendo incêndios criminosos no Brasil”, argumentou a entidade.
Por fim, a SRB defendeu ainda que haja um “rigoroso” processo de investigação e comprovação antes da aplicação de qualquer sanção. “Para evitar que proprietários rurais que são vítimas de crimes ambientais, sejam duplamente prejudicados. Defendemos que a solução para combater incêndios criminosos está na combinação de parcerias entre o setor rural e os órgãos de controle, como estruturação de guardas contra incêndio regionalizadas”, concluiu.
