Home Últimas Notícias STJ suspende decisões favoráveis a distribuidoras contra RenovaBio
Últimas Notícias

STJ suspende decisões favoráveis a distribuidoras contra RenovaBio

Compartilhar

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta terça-feira, 3, seis decisões de instâncias inferiores da Justiça, entre liminares e sentenças, que favoreciam pequenas distribuidoras de combustíveis fósseis contra o programa RenovaBio.

O programa de descarbonização da cadeia de óleo e gás obriga as distribuidoras a comprarem créditos de descarbonização (CBios) gerados por produtores de biocombustíveis. Salomão acolheu pedido da União e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que alegavam “grave lesão à ordem e economia públicas”.

Pequenas e médias distribuidoras questionavam na Justiça as metas do RenovaBio impostas pela ANP. Como solução, propunham depósitos judiciais em valor equivalente a suas emissões de carbono e calculadas por consultorias independentes.

Isso passou a basear dezenas de decisões na primeira instância e tribunais regionais federais que suspendiam a incidência do programa sobre essas empresas, permitindo que elas operassem à margem do RenovaBio.

A decisão do STJ reverte esse quadro ao suspender essas decisões até o julgamento de apelações nos tribunais de origem dos casos ou até o trânsito em julgado.

ANP

Em nota, a ANP disse que a decisão do ministro “reforça a segurança jurídica do programa e reconhece a atuação coordenada da agência, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do Ministério de Minas e Energia (MME) para assegurar a integridade regulatória e o cumprimento das metas nacionais de descarbonização”.

“A decisão do STJ reforça a importância do RenovaBio como instrumento estruturante da política energética e climática brasileira, promovendo uma transição energética justa, incentivando investimentos, gerando empregos e fortalecendo a competitividade do setor de biocombustíveis”, continuou a agência.

ICL

O Instituto Combustível Legal (ICL) também disse, em nota, que a decisão do STJ reforça a segurança jurídica e a integridade do RenovaBio. O ICL é financiado por 16 produtores e distribuidores de combustíveis e lubrificantes, à exemplo de Vibra, Raízen e Ipiranga, empresas diretamente interessadas na decisão, que incide sobre distribuidoras concorrentes.

“Ao reconhecer o risco de grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, o tribunal preserva a aplicação uniforme das metas de descarbonização definidas em lei, evita distorções concorrenciais no mercado de combustíveis e protege a efetividade de uma política pública central para a redução de emissões”, escreveu o instituto.

Ainda segundo o ICL, a decisão é “fundamental” para “coibir atalhos judiciais” que seriam usados por alguns players como estratégia comercial para obter vantagem concorrencial”.

Além do impacto econômico, diz a entidade, essa estratégia também fragiliza incentivos ambientais ao desestimular o cumprimento das metas de descarbonização.

Agência INFRA| Gabriel Vasconcelos

Compartilhar

Episódio 36: Sphenophorus: por que o manejo ainda falha?

Episódio 35: Plantas daninhas na cana: como tornar o manejo mais eficiente?

Enviamos diariamente um boletim informativo com destaques do setor bioenergético 

Artigo Relacionado
Últimas Notícias

Mercado dobra participação no setor sucroenergético, aponta Itaú BBA

Volume de operações saltou de quatro captações em 2019 para 32 no...

Últimas Notícias

Exportações de açúcar VHP caem 23% em outubro, enquanto embarques de etanol avançam 133%

Relatório de novembro do Itaú BBA aponta retração das compras asiáticas de...

Últimas Notícias

Dívidas do agronegócio chegam a R$ 48 bilhões em atraso e elevam risco de judicialização no campo

Alta dos juros, queda na rentabilidade e dificuldades de acesso ao crédito...